Pelo menos mais cinco legislações municipais resultantes de Projetos de Lei parlamentares foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na primeira quinzena deste mês. Com a publicação realizada pelo Executivo municipal, as leis passarão a...
Quatro novas normas de iniciativa parlamentar foram publicadas durante o mês de maio, no Diário Oficial do Município (DOM), passando a vigorar em São Luís. Destaque para a Lei n.º 6.99/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar espaço para...
O plenário da Câmara Municipal de São Luís apreciou, em sessão extraordinária nesta manhã (14), 9 vetos do Executivo municipal a projetos de Lei de iniciativas parlamentares. Do total, foram derrubados 7 vetos e mantidos 2 pela Casa Legislativa. Com...