Mais de R$ 10 milhões de um total de quase R$ 15 mi repassados foram empenhados de 2016 até agosto deste ano
![](https://blogdopedromichel.files.wordpress.com/2019/08/m1.jpg?w=1024)
SÃO LUÍS-MA: Os repasses da Cide-combustíveis ainda não resolveram os problemas das ruas e avenidas em São Luís. Apesar dos ‘investimentos’ realizados nos últimos seis anos, ainda há problemas. Pelos números disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, mais de 80% dos recursos da Cide foram aplicados, entre 2016 e este ano (mais de R$ 10 milhões de quase R$ 15 milhões).
A arrecadação dos recursos originados com o pagamento da Cide-combustíveis, contribuição paga pelos cidadãos ao abastecer seu veículo, destina-se ao financiamento da infraestrutura de transportes. A reportagem tentou apurar a arrecadação deste tributo tem sido corretamente aplicada, uma vez que a capital maranhense tem tido prejuízos em razão das más condições das vias públicas.
![](https://blogdopedromichel.files.wordpress.com/2019/08/m2.jpg?w=1024)
Ao percorrer as avenidas e ruas da cidade, nota-se as péssimas condições. Parte destes investimentos pagou obras tocadas pelas empresas Central Engenharia de Construções e Enciza Engenharia Civil, acusadas de envolvimento na chamada “máfia do asfalto”. Outra parte da Cide teriam sido aplicados em obras tocadas pela construtora Top Construção e Pavimentação.
As companhias também já haviam sido contempladas com serviços executados através de repasse do Governo Federal, por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), conforme já revelamos em matérias anteriores.
![](https://blogdopedromichel.files.wordpress.com/2019/08/m3.jpg?w=1024)
Levantamento realizado pelo blog com base no Sistema de Contratações Públicas aponta que R$ 126 milhões já foram pagos pela Prefeitura de São Luís as empreiteiras para recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do município ao longo de seis anos usando verbas do PAC e da Cide.
Os dados revelam ainda que a Enciza faturou R$ 25.154.520,52 e a Central abocanhou R$ 100.853.964,76. As empresas pertencem ao empresário José Lauro de Castro Moura, investigado pela Polícia Federal por irregularidades na aplicação de recursos públicos, caso que ficou conhecido no país inteiro como “Estradas Fantasmas”.
![](https://blogdopedromichel.files.wordpress.com/2019/08/m4.jpg?w=973)
FIQUE POR DENTRO
O que é Cide?
As contribuições de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), de competência exclusiva da União, foram instituídas pela Constituição Federal de 1988. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool (Cide-Combustíveis), por sua vez, foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, pela introdução do § 4° no art. 1 77, e regulamentada em seguida pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. A Receita Federal arrecada a Cide-Combustíveis. Tais valores são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional (CTU).
![](https://blogdopedromichel.files.wordpress.com/2019/08/m5.jpg?w=1002)
Trimestralmente (janeiro, abril, julho e outubro), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere para o Banco do Brasil 29% da arrecadação da Cide-Combustíveis do trimestre anterior. O Banco do Brasil, por sua vez, credita em contas individuais dos Estados e Distrito Federal (contas essas já existentes e vinculadas à destinação legal de financiar programas de infraestrutura de transportes) os respectivos valores que lhes cabem, segundo percentuais calculados e informados anualmente pelo Tribunal de Contas da União – TCU, em março de 2011. 25% dos valores creditados transitam então pelas contas dos Estados e são automaticamente transferidos para contas individuais pré-existentes vinculadas aos Municípios do respectivo Estado, também segundo percentuais informados pelo TCU.
![](https://blogdopedromichel.files.wordpress.com/2019/08/m6.jpg?w=940)