Câmara dos Deputados
Projeto prevê criação de mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena
O Projeto de Lei 546/23 determina a criação de um mecanismo de monitoramento e avaliação da saúde indígena, com indicadores...
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Projeto suspende regra sobre análise de capacidade de pagamento de entes federativos
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/23 suspende a vigência de uma regra do Ministério da Economia (atual Ministério da...
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Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas...
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Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei 422/23 inclui a violência obstétrica entre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha....
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Frentes parlamentares buscam diálogo para melhorar a produtividade agrícola e preservar o meio ambiente
Os novos coordenadores das frentes parlamentares Ambientalista e da Agropecuária buscam o diálogo para melhorar a produtividade agrícola sem prejudicar...
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Projeto obriga academias de ginástica a contratar fisioterapeuta
O Projeto de Lei 354/23 obriga academias de ginástica e estabelecimentos similares a contratarem profissional de fisioterapia para dar assistência...
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Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho
O Projeto de Lei 143/23 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder ao empregado o direito de...
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Projeto permite ausência no trabalho em caso de morte de bicho de estimação
O Projeto de Lei 221/23 permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou...
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Propostas proíbem uso de cavalos em operações das forças de segurança
Duas propostas em análise na Câmara dos Deputados acabam com a utilização de cavalos em operações policiais. As iniciativas foram...
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Câmara aprova dois acordos internacionais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) dois projetos de decreto legislativo que contêm acordos internacionais assinados pelo Brasil...
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