BRASÍLIA – A agenda do Congresso Nacional nesta semana promete ser das mais movimentadas, com temas que dividem opiniões e têm grande repercussão política e social. Entre os destaques, está a retomada das articulações em torno dos projetos de anistia, impulsionados após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros aliados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Paralelamente, avançam discussões sobre a reforma tributária, a PEC da Segurança, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 e propostas relacionadas ao aborto legal.
Reforma tributária no Senado
No Senado, a atenção se volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o relatório da reforma tributária, elaborado por Eduardo Braga (MDB-AM), será debatido nesta quarta-feira (17). Braga recebe até terça-feira (16) sugestões de ajustes ao texto. A expectativa é de que, após a análise, a CCJ aprove a proposta e a encaminhe ao plenário em regime de urgência.
PEC da Segurança e orçamento em análise na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a recém-criada comissão que discute a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança, inicia seus trabalhos sob a presidência do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O relator, Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar ainda nesta semana o cronograma de audiências públicas.
Já a Comissão Mista de Orçamento retoma a avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), solicitou prazo adicional para analisar as mais de 2,4 mil emendas apresentadas ao texto.
Projeto sobre aborto gera embates
Outro tema sensível em debate é o projeto que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. O parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) já passou pelas comissões, e a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) articula urgência para que a proposta seja votada diretamente em plenário.
Anistia mobiliza bancada bolsonarista
A proposta de anistia tem sido a principal bandeira da base bolsonarista e ganhou novo fôlego com o apoio de partidos de centro-direita, sob a influência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto mais amplo, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê perdão para infrações desde 2019, ano de abertura do inquérito das fake news, até a eventual aprovação da lei. Isso incluiria também crimes eleitorais que levaram à inelegibilidade de Bolsonaro.
Apesar do entusiasmo da oposição ao governo, a proposta enfrenta resistência no chamado centrão, que prefere manter alternativas próprias para 2026, com Tarcísio sendo cotado como possível candidato. Embora ainda não haja data definida para votação, a pressão deve crescer nos próximos dias, em meio a intensas negociações nos corredores do Congresso.
