Câmara dos Deputados
Projeto prevê isenção de tributos para automóveis adquiridos por servidores da segurança pública
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da...
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Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os crimes de furto, furto qualificado e roubo praticados em tempo...
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Plano de trabalho do Centro de Estudos sobre combate ao racismo será apresentado no dia 4
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) reúne-se na próxima terça-feira (4) para a apresentação...
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Projeto prevê desconto em passagem de ônibus interestadual para famílias de área rural
O Projeto de Lei 1366/23 cria o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens...
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Escolas e universidades privadas pedem que não haja aumento da carga tributária para o setor
Entidades representativas de escolas e universidades privadas e de editoras de livros querem garantir que o texto final da reforma...
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Comissão aprova projeto que padroniza denominação e requisitos para a atividade de agente de segurança metroviário
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que padroniza como agente de segurança metroviário...
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Conselho de Comunicação do Congresso defende regulamentação urgente da inteligência artificial
A regulamentação da inteligência artificial (IA) é necessária e emergencial, em especial diante dos riscos reais e iminentes. Essa foi...
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Projeto da LDO de 2024 muda requisitos para a apresentação de emendas parlamentares
Nota técnica sobre o projeto da LDO de 2024 (PLN 4/23), elaborado pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do...
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Presidente da Câmara concede mais 20 dias para grupo de trabalho da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da...
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Comissão especial realiza nova audiência sobre violência obstétrica na terça
A comissão especial sobre violência obstétrica e morte materna da Câmara dos Deputados promove novo debate na terça-feira (16), a...
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