O sistema de cotas foi instituído no Brasil em 2012, através da Lei Nº 12.711, conhecida também como Lei de Cotas, com o objetivo principal de reparar a desigualdade racial, econômica e educacional na população. Trata-se de uma ação afirmativa que visa assegurar o acesso a maiores oportunidades aos grupos mais desfavorecidos, principalmente nas universidades e concursos públicos.
No Brasil, existem as cotas sociais, destinadas aos estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e para estudantes de baixa renda. Neste grupo, também são incluídas as pessoas com deficiência. Existem também as cotas raciais, que são destinadas a pessoas que se autodeclaram pretas, pardas ou indígenas.
Quando se adota o sistema de cotas, uma porcentagem das vagas é reservada para pessoas que fazem parte desses grupos sociais minoritários.
Mas você sabia qual foi a primeira universidade a instituir cotas para o curso de medicina? Foi a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. O responsável por isso foi o ex-deputado federal Waldir Maranhão, na época em que foi reitor da instituição.
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IMPORTÂNCIA DAS COTAS SOCIAIS
Como já dito anteriormente, as cotas sociais são ofertadas aos estudantes de baixa renda familiar que cursaram o ensino médio completo em instituições públicas, e também às pessoas com deficiência. Essas pessoas se encontram em situação de vulnerabilidade, principalmente em questões financeiras e educacionais, e por isso, têm o direito ao benefício para acesso a universidades através das cotas.
Trata-se de uma forma de amparar os estudantes que foram prejudicados pela falta de acesso à educação de qualidade nas escolas públicas e que não possuíam recursos para aprimorar seus estudos de outras formas, isso porque o abismo que existe entre a educação pública e a educação privada é evidente e constrói uma desigualdade de oportunidades entre esses estudantes.
A importância dessa cota é clara: um estudante da rede pública, membro de uma grande e conturbada família, com pouquíssimos recursos e com pouco tempo para estudar, muitas vezes tendo que trabalhar para sustentar a família, não pode e nem deveria concorrer de igual para igual com um aluno da rede privada, membro de uma família rica e bem estruturada, que possui vários recursos e tempo para aprimorar seus estudos.
De acordo com José Alves que foi aluno de cotas na UEMA, as cotas são fundamentais para a evolução como sociedade, “É um mecanismo para tentarmos reduzir as grandes desigualdades raciais e sociais que existem no Brasil. Não é a resolução de todos os problemas e nem é para ser. É claro que todos nós gostaríamos que não fosse necessário a existência das cotas, e que todos pudéssemos competir às vagas nas universidades em pé de igualdade, mas essa não é a realidade. A população negra e mais pobre foi e continua sendo excluída desses espaços, é o famoso ‘contra fatos não há argumentos’”, comenta.
A Constituição Federal de 1988 diz que “Todos são iguais perante a lei”. Porém, sabemos que na prática, isso não acontece. Por isso, devemos olhar para esta frase com a ideia de igualdade material e de equidade: tratar os iguais com igualdade e os desiguais na medida das suas desigualdades, a fim de alcançar um julgamento justo.
Cotas não são esmolas, não é vitimismo, muito menos uma forma de concorrência desleal. É uma maneira justa de democratizar oportunidades para aqueles que foram inferiorizados durante muito tempo e que sofrem com a discriminação e a desigualdade social. O sistema de cotas é uma tentativa de reparação histórica, que visa conquistar um país mais justo e igualitário a todos.
Waldir Maranhão foi responsável por muitos projetos de lei para a educação quando esteve na Câmara Federal. Seu projeto político continua contemplando a educação como a base do crescimento econômico e social para o Maranhão e o país, e só com uma educação de qualidade os maranhenses vão poder uma vida melhor.
