O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um tema de recorrente debate entre os parlamentares da Câmara de São Luís. Como resultado, a Mesa Diretora da Casa deu o devido encaminhamento, por exemplo, a uma proposição que trata da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a outra que solicita a realização da audiência pública intitulada “Mães TEA, tutores em sala já!”.
A primeira proposta foi feita pelo vereador Umbelino Júnior (PL), por meio do Projeto de Lei nº 097/22. Segundo o documento aprovado em plenário no mês de outubro, o órgão será de caráter deliberativo e consultivo, permanente e paritário, vinculado a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), e terá por finalidade garantir públicas políticas e ampliar os direitos estabelecidos em todos os níveis no âmbito do Município de São Luís.
“A criação do conselho é um importante instrumento para atuar na defesa, proteção e promoção dos direitos da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista. Segundo os dados publicados pela OMS em 2017, estima-se que o autismo afeta uma em cada 160 crianças no mundo. Assim a criação do Conselho Municipal trará mecanismos para oferecer uma abordagem diferenciada e será um marco para o Município, em especial às famílias e aos responsáveis que cuidam das pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, justificou o vereador Umbelino Júnior.
Já o vereador Ribeiro Neto (PMN) solicitou a realização da audiência pública “Mães TEA, tutores em sala já!”, por meio do Requerimento nº. 1244/22. “O evento terá como objetivo explanar projetos que impactam de forma positiva na sociedade, através de ações que incentivam a cidadania de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Desta forma, a audiência pública visa apresentar as necessidades do público com Transtorno do Espectro Autista com a finalidade de promover maior inclusão social”, explicou o autor na proposição.
Vale registrar que o pedido realizado pelo vereador Ribeiro Neto foi encaminhado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa também em outubro e que a audiência pública está prevista para acontecer às 9h do dia 15 de dezembro deste ano.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
