Os brasileiros que ainda não regularizaram a situação eleitoral têm até esta quarta-feira (6) para resolver pendências e garantir participação nas eleições de outubro. Após esse prazo, o cadastro será fechado pela Justiça Eleitoral para a organização do pleito.
A data limite vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar eventuais irregularidades. Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar neste ano, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, deputados e senadores.
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já jovens de 16 e 17 anos podem votar de forma facultativa.
Até quarta-feira, os eleitores podem acessar diversos serviços, como:
- emissão do primeiro título;
- transferência de local de votação;
- atualização cadastral;
- regularização de pendências;
- cadastro biométrico.
Apesar de recomendada, a biometria não é obrigatória. O eleitor pode votar normalmente apresentando um documento oficial com foto, desde que a situação esteja regular.
A regularização pode ser feita de forma rápida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Autoatendimento Eleitoral. A plataforma permite consultar a situação do título, atualizar dados e enviar documentos sem sair de casa.
No entanto, casos como a emissão do primeiro título ou o cadastro biométrico exigem atendimento presencial em cartórios eleitorais ou postos autorizados.
Para emitir o primeiro título, é necessário apresentar:
- documento oficial com foto;
- comprovante de residência recente;
- comprovante de quitação militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).
Manter o título em dia não é apenas uma exigência para votar. A irregularidade pode gerar restrições, como impedimentos para assumir cargos públicos, participar de concursos e emitir documentos oficiais, como passaporte.
Diante do prazo apertado, a recomendação é evitar deixar a regularização para a última hora e garantir o direito ao voto dentro do período estabelecido.
