Quanto foi arrecadado? Quem financiou as campanhas? Como os recursos foram utilizados? Essas são algumas das informações que candidatos e partidos políticos precisam apresentar à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (3), quando termina o prazo de prestação de contas referente ao primeiro turno das eleições de 2026.
A exigência faz parte dos mecanismos de controle e transparência do processo democrático brasileiro, permitindo a fiscalização das receitas e despesas eleitorais.
Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema Conta+JE, com a identificação das movimentações financeiras realizadas durante a campanha.
Um dos pontos importantes da prestação de contas envolve os recursos que não foram utilizados durante a disputa.
Os candidatos que encerraram sua participação no primeiro turno devem informar a destinação das sobras financeiras, observando as regras específicas para recursos privados e verbas provenientes dos fundos públicos.
A fiscalização busca evitar a utilização irregular de dinheiro destinado exclusivamente às atividades eleitorais.
O processo de prestação de contas envolve um universo de mais de 20 mil candidatos de 30 partidos políticos, segundo os números informados sobre as eleições de 2026.
A análise dos documentos permite à Justiça Eleitoral verificar a regularidade das movimentações financeiras e identificar possíveis irregularidades.
Para candidatos e partidos envolvidos no segundo turno, a data-limite é 14 de novembro. Nesses casos, a prestação de contas deverá contemplar as receitas e despesas dos dois turnos.
A falta de apresentação da documentação pode resultar em restrições eleitorais e sanções previstas na legislação.
Mais do que uma obrigação burocrática, a prestação de contas representa um instrumento de fiscalização do dinheiro utilizado nas campanhas e de fortalecimento da transparência democrática.
