O fim das coligações e a difícil reeleição no PDT – partido que terá quatro vereadores disputando duas vagas em 2020 – pode explicar os sucessivos atos desastrosos que o líder do governo na Câmara, Pavão Filho (PDT), vem praticando na Casa de Leis nos últimos dias. Como ele só pensando naquilo [a reeleição], o pedetista vem esquecendo os ensinamentos da Palavra de Deus em relação à mentira, enganação e trama.
Depois de usar a tribuna para mentir aos colegas de plenário afirmando que o Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, não iria retroagir; de usar vereadores novatos para tramar contra parlamentares mais experientes; de tomar para si o bônus da ação popular que culminou com a decisão judicial em favor dos feirantes dos Vinhais, Pavão Filho voltou a aprontar mais uma: agora estaria tentando enganar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que desenvolvem um trabalho extraordinário na cidade.
Para colocar em prática a farsa digna da pior espécie de gente da tradicional política de enganar a população, Pavão acabou metendo os pés pelas mãos. Tudo com foco e objetivo, digo, a busca por mais um mandato. O golpe montado contra os profissionais que levam os conceitos de saúde para todo o município, contou com muita promessa e pose para foto.
Tudo começou durante uma reunião de trabalho realizada no dia 09 deste mês, na Câmara Municipal de São Luís, entre o vereador Pavão Filho, representantes das categorias e o secretário municipal de Saúde, Lula Filho. No encontro ficou assegurada a implantação do piso salarial nacional e o pagamento do vale transporte. O problema, entretanto, é que o prefeito Edivaldo, que assim como o vereador Pavão, ambos do PDT, possuem certa dificuldade de cumprir o combinado. O resultado não poderia ser outro: muita promessa sem nenhum resultado.
MENTIROSO CONTUMAS
Para fazer mais uma média, na última segunda-feira(22), o líder do governo, conhecido agora como ‘Zé Promessa’, voltou a atacar mais uma vez: tentou aprovar, mesmo com o parecer contrário da Procuradoria da Câmara, um projeto de lei visando estabelecer as ‘regras do pagamento’ para pactuar o ‘combinado’ na reunião. O engraçado é que o vereador Pavão tenta passar às categorias a falsa impressão que esta lutando para garantir o reajuste, entretanto, omite que a lei do piso nacional foi votada em agosto de 2018, portanto, o Executivo teve até janeiro de 2019 para propor alteração da qualquer lei municipal, o que não aconteceu.
Outra informação importante e que também está sendo omitida pelo líder do governo, diz respeito ao fato da lei federal ser superior a lei nacional do piso, restando à diferença, apenas, do percentual dos 5% da lei municipal, o que já é direito adquirido
No entanto, como a maioria dos parlamentares já estão escaldado com o colega “Zé Promessa”, a proposta morreu no nascedouro. Só não ficou pior, porque faltou quórum no momento em que o resultado do vexame iria ser proclamado. Pavão ainda tentou uma nova articulação, mas desgastado, acabou sendo repreendido até pelo vice-líder do governo, o vereador Raimundo Penha, que o liquidou com uma frase dura: “As pessoas precisam saber ganhar e perder, e respeitar a decisão do plenário”, esbravejaram.
EDIVALDO, UM FORA DA LEI!
Mas, afinal, o que querem os agentes de saúde? Simples! O cumprimento da lei federal que obriga os municípios de todo o pais a manter uma remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho daquele ano pelo Congresso. “Não querem lei municipal, queremos o que é nosso por direito. Hoje já contamos com uma lei federal e uma lei municipal não pode sobrepor a uma legislação federal. O prefeito Edivaldo não vem cumprindo a regra desde janeiro’, desabafou uma agente em contato com o blog.
De acordo com a lei federal que Edivaldo descumpre, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. As verbas estão sendo repassadas desde janeiro, mas a gestão Edivaldo acabou dando calote. Na próxima matéria vamos mostra quanto à prefeitura já recebeu do Governo Federal para cumprir o piso da categoria.
