Na semana em que se comemora o dia 8 de março, a Câmara de São Luís aprovou quatro projetos de lei que visam garantir mais direitos e valorização das mulheres. A autoria dos projetos é dos vereadores Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB) e Pavão Filho (PDT). Confira.
O PL nº 027/24, de autoria da vereadora Karla Sarney, denomina 2024 como o Ano Municipal da Mulher Empreendedora. “Ao longo da história, as mulheres enfrentaram desafios significativos para ingressar no mundo dos negócios, muitas vezes devido a estereótipos de gênero e barreiras estruturais”, destaca a autora.
Também da Procuradora da Mulher, vereadora Karla Sarney, o PL nº 258/23, institui reserva de percentual de ônibus destinados ao transporte público coletivo para uso exclusivo, em horários de pico, de mulheres usuárias nas áreas urbanas.
Já o PL nº 041/23, da vereadora Concita Pinto, garante o percentual mínimo 20% de vagas para filhos de empregas domésticas em creches, no âmbito do município de São Luís. Além disso, a medida garante a transferência das crianças para as unidades mais próximas do endereço das mães.
“Há bastante tempo que as empregas domésticas vêm sofrendo, junto com seus filhos, a falta da mão do poder público municipal, no que tange o acolhimento dessas crianças na hora que as mães vão para o trabalho, muitas das vezes em tempo integral”, avalia Concita.
Incentivo ao empreendedorismo – Pavão Filho, por meio do Projeto de Lei nº 280/23, cria o programa municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher ludovicense denominado: Elas Empreendedoras.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
