Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 147/23, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prioridade no atendimento de urgência e emergência em estabelecimentos de saúde públicos e privados aos portadores de doenças inflamatórias intestinais. O PL tramita nas comissões de Justiça e Saúde da Câmara.
O vereador Gutemberg Araújo, que também trabalha como médico, explicou que doenças inflamatórias intestinais (DII’S) são doenças crônicas que inflamam os intestinos em intensidades variadas, sendo as principais: Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas.
Segundo o texto da proposta, a prioridade será garantida mediante a apresentação da carteira de identificação de paciente portador de doenças inflamatórias da Associação Maranhense de Doenças Intestinais Inflamatórias (AMADII).
“Uma explicação possível para isso é um mau funcionamento do sistema imunológico que, então, ataca células do trato digestivo provocando esse processo inflamatório. A hereditariedade (herança genética transmitida de pais para filhos) também pode desempenhar um papel na causa da doença inflamatória intestinal. Neste sentido, conforme o que prevê a lei 13.146/15, devem os portadores de DII’S ser considerados portadores de necessidades especiais para fins de lei, sendo assegurados todos os direitos relativos ao tema”, finalizou o vereador Gutemberg Araújo.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
