A Câmara aprovou a convocação e deve ouvir em plenário já na próxima segunda-feira, 11, às 14h, o secretário municipal de planejamento e desenvolvimento, Simão Cirineu. O objeto da convocação é a nova Lei de Zoneamento da cidade de São Luís.
O autor do requerimento e presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, vereador Astro de Ogum (PCdoB), pede esclarecimentos sobre a demora no envio do projeto à Câmara Municipal de São Luís.
“Votamos o Plano Diretor e as demais legislações como ficam? O prazo já expirou duas vezes […] esta cidade tem que se desenvolver! Entra ano e sai ano e São Luís continua parada, é um freio de mão puxado”, afirmou Astro.
O Zoneamento que está em vigor pela Lei nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992, completa este ano 32 anos. É essa lei que determina o uso e ocupação do solo, de modo a coordenar as necessidades da comunidade e de proteção ao meio ambiente.
Discussão
O Coletivo Nós (PT), que atualmente possui assento no Conselho Municipal da Cidade (Concid), manifestou preocupação com os trabalhos e, principalmente, sobre os embrolhos jurídicos em torno das discussões.
“Recentemente o Ministério Público inviabilizou a continuidade da discussão do Concid, pois ela tinha como base estudo defasado e cheio de vícios na construção da matéria. Então ele foi suspenso e deve retornar exatamente amanhã”, explicou o co-vereador Jonathan Soares na sessão dessa segunda-feira, 4.
A explicação foi corroborada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB). Ele destacou que a Câmara solicitou junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos que reestabelecesse a matéria, junto com o cumprimento dos prazos.
“O Concid acatou de forma interna a recomendação da justiça de suspender a matéria, como já mencionado. Em seguida, a Câmara entrou com um pedido de liminar interposto à decisão do juíz Douglas Martins que entendeu o ato como legal”, disse.
O parlamentar informou que a Casa Legislativa deve fazer novo contato com o magistrado com o objetivo de demonstrar que é papel legítimo da Câmara Municipal de São Luís conduzir a elaboração da nova lei.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
