A Câmara Municipal de São Luís está analisando o Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que propõe a proibição de entregas de produtos e encomendas realizadas por serviços que não apresentem a identificação completa do remetente.
A proposta legislativa surge como resposta a casos recentes de envenenamento e outros crimes envolvendo o uso de entregas anônimas, que ganharam repercussão nacional. Segundo a autora do projeto, a ausência de controle rigoroso na identificação dos remetentes tem facilitado a ação criminosa, o que evidencia a urgência de estabelecer normas mais rígidas para os serviços de entrega.
O texto do projeto determina que os remetentes deverão apresentar, obrigatoriamente, dados como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço completo e telefone de contato. O objetivo, segundo Concita Pinto, é garantir mecanismos de rastreabilidade e responsabilização em casos de crime.
“A identificação do remetente é essencial para coibir práticas ilícitas, como o envio de substâncias tóxicas ou drogas. Sem esse controle, criminosos se valem da fragilidade do sistema para atuar como se utilizassem ‘aviõezinhos’, burlando a fiscalização e colocando em risco a segurança das pessoas”, alertou a vereadora.
O projeto está em fase de tramitação na Casa Legislativa e ainda passará pela análise das comissões competentes. Caso aprovado, a nova norma obrigará empresas de entrega a implementarem sistemas mais seguros de coleta e registro de informações de quem envia os pacotes.
A proposta tem gerado debate sobre os impactos no setor logístico, mas também recebe apoio de parte da sociedade civil, que vê na medida uma forma de aumentar a segurança no uso cotidiano de serviços de entrega.
