A Câmara de São Luís aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 07, sete projetos de lei em redação final.
Inclusão
Dentro da temática da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), duas iniciativas foram aprovadas.
De autoria do vereador Umbelino Júnior (PSB), o PL nº 097/22 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de São Luís.
Já o Projeto de Lei nº 261/23, proposto pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), determina a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos das redes pública e privada de ensino por sinais musicais a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Acessibilidade
De iniciativa do vereador Ribeiro Neto (PSB), o PL nº 258/22 autoriza o tráfego de táxis e de transportadores escolares que estiverem transportando passageiros nos corredores exclusivos para ônibus de São Luís.
O Projeto de Lei nº 313/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PSB), dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente a todas as escolas municipais que estejam sob a gestão da Prefeitura de São Luís.
Acesso à internet
Proposto pelo vereador Chico Carvalho (PSDB), o PL nº 260/23 dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.
Utilidade Pública
De autoria da vereadora Karla Sarney (PSD), o Projeto de Lei nº 284/23 considera de Utilidade Pública a Casa de Acolhida Filhos Prediletos – Fraternidade o Caminho.
Combate à pedofilia
Também aprovado na sessão de hoje, 07, o Projeto de Lei nº 184/23 institui no Plano Municipal Programa de Combate à Pedofilia. A iniciativa é de autoria do vereador Chico Carvalho (PSDB).
Fonte: Cãmara Municipal de São Luís
