O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) tomou uma medida enérgica em favor dos professores maranhenses, ao protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação do ministro bloqueou 15% dos valores referentes aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A medida visa assegurar que os recursos sejam direcionados ao pagamento dos profissionais da educação do Maranhão, em detrimento de disputas judiciais entre advogados contratados por um sindicato representante dos professores.
Na representação, Duarte destaca precedentes anteriores na própria PGR para solicitar a suspensão da decisão e a liberação dos valores aos profissionais da educação. Ele ressalta a urgência da situação, considerando os mais de 20 anos de tramitação do processo.
A Ação Civil Ordinária que originou o processo foi aberta pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão em 2003, abordando irregularidades nos repasses do Fundef entre 1998 e 2002. O montante em questão, atualizado para cerca de R$ 4,4 bilhões, foi reduzido para R$ 3,8 bilhões em acordo com a União, dividido em parcelas a serem pagas até 2026. A primeira parcela, no valor de R$ 1 bilhão, já foi quitada pela União.
Desse total, aproximadamente R$ 2,6 bilhões são destinados aos profissionais da educação do estado, sobre os quais incide o bloqueio de 15%, representando pouco mais de R$ 400 milhões.
Na ação, Duarte Júnior solicita a suspensão da decisão de Nunes Marques até que o caso seja apreciado pelo plenário do STF. Além disso, pede que, caso deferido, o valor bloqueado seja imediatamente liberado para pagamento aos profissionais do magistério.
Essa iniciativa reforça o compromisso de Duarte com a valorização e o respeito aos profissionais da educação, buscando assegurar que recebam os recursos devidos e reconhecidos por seu trabalho incansável na formação das futuras gerações.
