Em meio aos ânimos acirrados e às cobranças contra a nova Lei de Zoneamento de São Luís, o diálogo ganhou espaço na Câmara Municipal no final da manhã desta terça-feira (10). Com 26 anos de atuação parlamentar e sete mandatos, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) recebeu os manifestantes, ouviu suas reivindicações e propôs a criação de uma comissão para buscar uma saída institucional ao impasse.
Também participaram do encontro Jonathan Soares (Coletivo Nós), o líder governista Dr. Joel e seu correligionário Douglas Pinto, ambos do PSD. Na ocasião, Joel reconheceu a importância da mobilização e defendeu o envolvimento da sociedade nas discussões sobre o planejamento urbano. “A gente precisa nos unir urgente em uma cidade em que realmente possamos viver”, afirmou, colocando-se à disposição dos movimentos sociais para debater os caminhos necessários ao desenvolvimento da capital.
Os presentes questionam as mudanças na legislação urbanística, especialmente seus possíveis impactos sobre manguezais, rios e comunidades tradicionais. Entre as principais reivindicações estão novas audiências públicas, maior transparência na tramitação da matéria e o reexame das alterações pelo Conselho da Cidade.
O PESO DA TRAJETÓRIA:
À frente da Comissão de Constituição e Justiça, Astro defendeu que as reclamações sejam examinadas com responsabilidade, buscando alternativas para superar o impasse. Em sua manifestação, ressaltou que as divergências não podem impedir o entendimento entre representantes e representados. “Para mim, é um prazer estar com vocês. O diálogo resolve qualquer situação”, declarou, ao enfatizar a importância de manter o Parlamento aberto às demandas da população, mesmo diante de posições contrárias.
O decano esclareceu que não apresentou emendas ao projeto e lembrou que a atualização das regras urbanísticas é discutida há várias legislaturas. Na votação realizada no último dia 27, posicionou-se pela manutenção do veto integral da prefeita Esmênia Miranda, assim como Dr. Joel, Douglas Pinto e Jonathan Soares. O posicionamento, entretanto, não prevaleceu no plenário.
Ao abordar a relação entre a Câmara e os cidadãos, o presidente da CCJ destacou que o direito de participação deve ser assegurado mesmo quando há discordância sobre decisões políticas. “Ninguém pode, em hipótese alguma, calar a voz popular”, afirmou Astro, que também recordou uma iniciativa de sua gestão à frente do Legislativo destinada a garantir espaço para lideranças comunitárias apresentarem suas necessidades diretamente aos vereadores.
AUTONOMIA ENTRE OS PODERES:
A controvérsia sobre a Lei de Zoneamento envolve ainda a autonomia constitucional do Legislativo. O artigo 2º da Constituição Federal estabelece a independência e a harmonia entre os Poderes, princípio que assegura o exercício das competências parlamentares, incluindo a apresentação de emendas aos projetos encaminhados pelo Executivo, observados os limites constitucionais e legais.
A prefeita Esmênia Miranda justificou o veto integral sob o argumento de que as modificações incorporadas à proposta, inclusive nos mapas de zoneamento, descaracterizaram o texto originalmente elaborado a partir de estudos técnicos e debates com representantes da sociedade.
A divergência entre Executivo e Legislativo evidencia que a autonomia institucional não afasta a necessidade de observar a Constituição, a legislação ambiental e os mecanismos de participação popular na definição das políticas urbanas.
OS ÔNUS DO PODER:
O episódio também trouxe à tona uma reflexão sobre o exercício da liderança política. O comando de uma instituição pública não se resume às prerrogativas, ao prestígio ou aos espaços conquistados. A autoridade também impõe responsabilidades, sobretudo quando decisões controversas provocam cobranças da sociedade.
Nessas circunstâncias, ouvir e administrar conflitos são atitudes inerentes ao exercício da função pública. Foi nesse contexto que a interlocução estabelecida pelos quatro vereadores permitiu a apresentação das demandas e a discussão de possíveis encaminhamentos.
A proposta de criação de uma comissão, apresentada por Astro, buscou direcionar as questões levantadas aos instrumentos institucionais disponíveis, sem desconsiderar as diferentes posições sobre a legislação.
Ao encerrar sua participação, o decano reafirmou o compromisso de permanecer acessível à população e acompanhar os desdobramentos da mobilização. “Contem comigo. Jamais fugirei do debate”, finalizou Astro de Ogum.
