Pilar da democracia, a Constituição Federal, que garante direitos a todos os brasileiros, completa 35 anos neste dia 5 de outubro. Fruto do processo de redemocratização que pôs fim a 21 anos de ditadura (1964/1985), a Carta Magna representou uma virada crucial na trajetória da democracia brasileira, consolidando avanços rumo a uma sociedade mais justa ao estender direitos e garantias a inúmeros cidadãos antes postos à margem da sociedade.
Documento que ampliou as liberdades civis e os direitos individuais, a Constituição Cidadã, como ficou conhecida, estabeleceu o dever do Estado em garanti-los a todos os cidadãos, definindo, assim, o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, na dignidade humana e no pluralismo político.
Mais autonomia aos municípios
A importância da promulgação da Constituição Federal vai muito além de um simples aniversário, pois ele continua a guiar e influenciar as atividades legislativas em todas as esferas do governo, incluindo as ações dos vereadores da Câmara Municipal de São Luís.
O vereador Pavão Filho (PDT) é um dos parlamentares que viu de perto o momento histórico da promulgação da Carta Magna. Junto ao vereador Francisco Carvalho (Solidariedade), que também permanece atuando na Câmara até hoje, Pavão Filho foi eleito em 15 de novembro de 1988.
Relator da 1ª Lei Orgânica de São Luís, em 1990, Pavão Filho pontuou que uma das maiores conquistas obtidas com a Constituição Cidadã foi conferir autonomia para os municípios, consolidando o processo eleitoral e fortalecendo o municipalismo.
“Uma das maiores conquistas obtidas com nossa Constituição é a força que foi dada aos municípios, o que se reverbera até hoje em nosso trabalho na Câmara. Para mim, pessoalmente, foi uma grande honra ser o relator da primeira Lei Orgânica do nosso município, que é a nossa Constituição Municipal”, enfatizou.
O vereador Francisco Carvalho, que também segue atuante no parlamento municipal, destacou que é preciso manter-se atento e firme para preservar a manutenção da Constituição, que garante a nossa democracia.
“A Constituição de 1988 é a pilastra de nossa democracia e devemos preservá-la a qualquer custo. Ulyssses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte, dizia que o preço da Democracia é a eterna vigilância. Tivemos um solavanco com o 8 de janeiro, mas conseguimos superá-lo”, pontuou.
Constituição na Câmara
A Constituição Cidadã definiu a competência dos vereadores para legislar sobre questões locais, o que permite até hoje que os representantes municipais elaborem leis que atendam às necessidades específicas da cidade e de seus habitantes. Isso ampliou o espaço de atuação dos vereadores, tornando-os peças-chave na elaboração de políticas públicas locais.
Na Câmara de São Luís, a importância da Constituição Federal é sentida em todas as atividades legislativas. Na Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, os vereadores trabalham para assegurar que as leis estejam em consonância com os princípios fundamentais da Constituição.
“Ao analisar e aprimorar projetos de lei, trabalhamos para proteger os direitos dos cidadãos e promover a justiça social. É um trabalho árduo, mas é através desses esforços que fortalecemos os alicerces da nossa democracia e garantimos um futuro mais promissor para todos os brasileiros”, destaca a vereadora Concita Pinto (PCdoB), presidente da CCJ.
Diante do aniversário de 35 anos da Constituição Federal, a vereadora Karla Sarney (PSD), que também é advogada e procuradora da mulher na Câmara, destaca que é preciso seguir avançando, protegendo os fundamentos constitucionais que garantem igualdade entre os brasileiros.
“A Constituição é o contrato social que todos nós, como cidadãos, aceitamos voluntariamente. Ela estabelece os direitos e deveres de todos, assegurando que nenhum cidadão seja excluído ou negligenciado. Portanto, é nosso dever como cidadãos e representantes públicos proteger e promover nossa Carta Magna, garantindo que nossa democracia irá se fortalecer cada vez mais com o passar dos anos”, afirmou.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
