Em uma iniciativa voltada para garantir melhores condições de trabalho e dignidade para profissionais da mobilidade urbana, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou o Projeto de Lei nº 0086/2025, que prevê a criação de Pontos de Apoio para taxistas, motoboys e motoristas de transporte por aplicativo na capital maranhense.
De acordo com a proposta, os pontos deverão oferecer uma estrutura completa com estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso equipada com Wi-Fi, pontos de recarga para celulares, espaço para refeições e sistema de segurança por câmeras. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais serão proibidos.
O projeto estabelece que a responsabilidade pela construção, manutenção e operação dos pontos será das próprias empresas de aplicativos, que terão um prazo de seis meses após a sanção da lei para colocar as estruturas em funcionamento.
> “Esses profissionais trabalham em jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer suporte básico. É comum vermos motoboys se abrigando debaixo de marquises ou motoristas estacionados em locais perigosos pela falta de uma estrutura adequada. Isso não pode ser normalizado”, destacou Paulo Victor.
O vereador também chamou atenção para os impactos da “uberização” do trabalho, que, segundo ele, tem acentuado a precarização das condições de quem depende do transporte por aplicativo e das entregas para sobreviver.
> “A informalidade cresce, e quem paga o preço são os trabalhadores, que não têm acesso a direitos básicos, segurança ou garantias. O poder público precisa agir para oferecer condições mínimas de dignidade e segurança”, completou.
O projeto agora segue para análise nas comissões técnicas da Câmara Municipal, onde será discutido antes de ir à votação em plenário.
Caso seja aprovado, São Luís poderá se tornar uma das primeiras capitais do Nordeste a contar com uma rede estruturada de apoio físico para trabalhadores da economia de aplicativos, taxistas e entregadores.
