A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se nesta segunda-feira (3) contrária à concessão da medida cautelar solicitada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca anular a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O parecer foi emitido pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Rodrigo Araújo Messias, que argumentou que a reeleição de Iracema Vale respeita os princípios constitucionais e a autonomia do Legislativo estadual.
Questão interna do Legislativo
No parecer, Messias enfatizou que a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é uma matéria interna corporis, ou seja, de competência exclusiva do próprio Poder Legislativo estadual. Ele ressaltou que as normas que regem esse processo são elaboradas com base nas especificidades do funcionamento da Assembleia, desde que respeitem os princípios constitucionais.
“As normas que versem sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas constituem matéria interna corporis, ou seja, questões eminentemente internas e relacionadas ao funcionamento dos órgãos legislativos. Tais normas são elaboradas de acordo com os interesses e particularidades da organização legislativa estadual, respeitando-se os princípios gerais do sistema constitucional, como a alternância de poder, a contemporaneidade das eleições e a temporariedade dos mandatos”, afirmou Messias no documento.
Com esse posicionamento, a AGU pediu o indeferimento da ação movida pelo partido Solidariedade.
Processo segue para a PGR
Após ser recebido pelo STF, o processo foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de cinco dias para se manifestar antes que a ministra Carmem Lúcia tome uma decisão sobre o caso.
O parecer da AGU representa mais uma derrota para o Solidariedade, partido liderado no Maranhão pelo deputado Othelino Neto, que tem tentado reverter a reeleição de Iracema Vale. A deputada e a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa tomaram posse no último sábado (1º).
A expectativa agora gira em torno do posicionamento da PGR e da decisão final da ministra Carmem Lúcia, que poderá encaminhar o caso ao plenário do STF para julgamento.
