Não é só incoerência. É cinismo processual. Nesta segunda-feira (15), o presidente do PV, Luiz Penna, assinou uma petição para tentar excluir o PCdoB da ADI 7880, que questiona regras sobre a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Maranhão. Alegou, pasmem, que apenas a Federação Brasil da Esperança, e não os partidos que a compõem, teria legitimidade para propor ações no STF.
Só tem um problema: o próprio PV, presidido por Penna, tem protocolado ações sozinho no Supremo como se a federação não existisse. Quatro nos últimos seis meses. Uma, inclusive, na semana passada. E o melhor: no mesmo dia em que tenta barrar o PCdoB, o PV entrou com mais uma ação sozinho.
Não é contradição. É escárnio.
Se o Supremo levasse a sério a tese do PV, teria que rasgar boa parte da jurisprudência sobre controle de constitucionalidade. Pior: teria que extinguir dezenas de ações, inclusive as do próprio PV, por falta de legitimidade. Uma confusão institucional criada por pura conveniência política ou ignorância estratégica.
E o vexame não para aí. A Federação Brasil da Esperança virou argumento de ocasião: serve para tentar calar o PCdoB quando incomoda, mas é solenemente ignorada quando o PV quer agir por conta própria. Ou a federação vincula todos, ou não vincula ninguém.
A postura revela um grau de improviso e oportunismo incompatível com o mínimo de seriedade institucional. Se o STF quiser preservar a sua própria coerência, o caminho será curto: ignorar esse delírio jurídico ou, quem sabe, aplicar uma lição exemplar.
Porque, convenhamos: o PV quer jogar dos dois lados. Mas o Supremo não é palco para malandragem processual.
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