• Home
  • Login
  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1
segunda-feira, 23 junho 2025
No Result
View All Result
Home Notícias

‘PROJETO CRIMINOSO’: Justiça pede manifestação do MP sobre ação popular

EUSOUEMARANHAO Por EUSOUEMARANHAO
14 de maio de 2019
in Notícias
0

Conforme o juiz Douglas Martins, Câmara, Prefeitura e SLEA terão 20 dias, a partir do recebimento do documento, para se manifestar

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesse Difuso e Coletivo, encaminhou nessa segunda-feira (13) um ofício ao Ministério Público (MP) para que a instituição se manifeste sobre a Ação Popular 0812198-19.8.10.0001, ajuizada no dia 19 de março, pelos advogados Pedro Michel Serejo e Daniele Letícia Ferreira contestando a aprovação do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela Câmara Municipal, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores com a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental, responsável pela coleta de resíduos na capital maranhense.

O despacho do magistrado pedindo o parecer do MP ocorre no mesmo dia em que foi um dos autores da ação protocolou o Pedido de Impeachment contra o prefeito Edvaldo Holanda Júnior(PDT), na Câmara Municipal de São Luís. Com a decisão, a Câmara, a Prefeitura e a SLEA – São Luís Engenharia Ambiental terão 20 dias para contestar.

Em seu despacho, o magistrado deixou de designar audiência por entender improvável a conciliação, e findado prazo da contestação, que o Ministério Público manifeste-se sobre no feito. “Somente após a resposta do MP será apreciado o pedido de tutela”, conclui o magistrado.

Na ação, os advogados pedem a imediata suspensão com a concessão de liminar dos efeitos do Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprovado pela CMSL, que dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores. Esses fundamentos foram os mesmos usados no pedido de impeachment protocolado na segunda-feira(13).

Além disso, os causídicos apontaram na AP diversos vícios na apresentação, tramitação e aprovação do PL. “O objetivo do nosso pedido é assegurar o interesse público maior, sintetizado na garantia irrestrita ao erário Público e aos munícipes de São Luís/MA, cujos direitos coletivos e difusos estão sendo desrespeitados pelo Executivo Municipal, pela Câmara Municipal de São Luís/MA e pela São Luís engenharia Ambiental S/A, que intentam pagamento de R$ 89.812.384,59 (oitenta e nove milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) de uma dívida, sem que tivesse no ano de 2015 autorização legislativa”, asseverou Serejo.

Os causídicos afirmaram ainda que o pedido objetiva, também, “resguardar o interesse coletivo a ser defendido, no golpe que guilhotina o princípio da moralidade administrativa, quando atende a uma minoria com interesses meramente econômico, em detrimento à defesa do erário público, com ranço robusto de improbidade administrativa, desagasalhando o interesse coletivo, com afronta direta aos princípios constitucionais, tais como: legalidade, moralidade, isonomia, dentre outros”.

Para assegurar o pleito formulado, os autores também pediram que fosse declarado nulo o ato do prefeito Edvaldo de Holanda Júnior que pagou R$ 38.020.793,36 (trinta e oito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), a empresa SLEA, responsável pelo recolhimento, transporte e dispensa de todo o lixo produzido na Grande São Luís.

Pediram, ainda, que fosse declarada à inconstitucionalidade do art. 4º da lei municipal nº 55/2.019 e a suspensão dos efeitos, que concede autorização legislativa com data retroativa, para o Município de São Luís/MA legalizar ato de pagamento de parte da dívida já adimplida, ilegalmente, e que o prefeito e a SLEA sejam compelidos a devolverem aos cofres públicos o importe acima já mencionado.

Por https://maranhaomeutorrao.blogspot.com/

POSTAGENS RELACIONADAS

Câmara de São Luís realiza audiências públicas sobre finanças e orçamento municipal
Câmara Municipal de São Luís

Câmara de São Luís realiza audiências públicas sobre finanças e orçamento municipal

23 de junho de 2025
Felipe Camarão prestigia o São João 2025 e exalta a força da cultura maranhense
Cultura

Felipe Camarão prestigia o São João 2025 e exalta a força da cultura maranhense

23 de junho de 2025
Arraial da Assembleia é sucesso e encerra com noite de exaltação à cultura popular do Maranhão
ALEMA

Arraial da Assembleia é sucesso e encerra com noite de exaltação à cultura popular do Maranhão

23 de junho de 2025
Futebol brasileiro domina o Mundial de Clubes: quatro times lideram seus grupos
Esporte

Futebol brasileiro domina o Mundial de Clubes: quatro times lideram seus grupos

22 de junho de 2025
Visitantes elogiam Arraial da Assembleia na penúltima noite de festança
ALEMA

Visitantes elogiam Arraial da Assembleia na penúltima noite de festança

22 de junho de 2025
Loja Central da Pesca é Alvo de Incêndio Criminoso; Empresários Pedem Ajuda para Recomeçar
Notícias

Loja Central da Pesca é Alvo de Incêndio Criminoso; Empresários Pedem Ajuda para Recomeçar

22 de junho de 2025
Next Post

Osmar Filho tenta mudar regra constitucional para salvar Edivaldo Holanda

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Arquivos

Postagens Recentes

Câmara de São Luís realiza audiências públicas sobre finanças e orçamento municipal

Câmara de São Luís realiza audiências públicas sobre finanças e orçamento municipal

23 de junho de 2025
Felipe Camarão prestigia o São João 2025 e exalta a força da cultura maranhense

Felipe Camarão prestigia o São João 2025 e exalta a força da cultura maranhense

23 de junho de 2025
Arraial da Assembleia é sucesso e encerra com noite de exaltação à cultura popular do Maranhão

Arraial da Assembleia é sucesso e encerra com noite de exaltação à cultura popular do Maranhão

23 de junho de 2025
Futebol brasileiro domina o Mundial de Clubes: quatro times lideram seus grupos

Futebol brasileiro domina o Mundial de Clubes: quatro times lideram seus grupos

22 de junho de 2025

SIGA-NOS

  • Home
  • Login
  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1

© 2023 EU SOU EMARANHÃO - Direitos autorais reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Home
  • Login
  • globo.com
  • vídeo
  • gshow
  • globoesporte
  • G1

© 2023 EU SOU EMARANHÃO - Direitos autorais reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

Login to your account below

Forgotten Password?

Fill the forms bellow to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In