O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), enfrenta nova pressão política e jurídica após ser formalmente denunciado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por suposto descumprimento da execução do orçamento impositivo referente ao exercício financeiro de 2024.
A denúncia foi protocolada nesta terça-feira (3) pelo ex-vereador Álvaro Pires (PSB), que acusa o gestor municipal de não ter executado R$ 16,7 milhões em emendas parlamentares individuais aprovadas pela Câmara Municipal. A representação foi encaminhada ao conselheiro Álvaro César de França Ferreira e está vinculada ao processo de prestação de contas de Braide, que tramita sob o número 3087/2025.
Segundo Pires, a não execução das emendas viola o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que obriga o poder Executivo a liberar recursos das emendas parlamentares até o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo metade obrigatoriamente direcionada à área da saúde.
A denúncia também aponta possíveis irregularidades na utilização de parte dos recursos. De acordo com o ex-parlamentar, verbas vinculadas às emendas teriam sido desviadas para cobrir despesas relacionadas ao carnaval, sem respaldo contratual. A informação teria sido levantada em auditorias internas da Controladoria-Geral do Município, que, mesmo assim, considerou as contas regulares.
Pires pede que o TCE-MA apure os indícios de desvio de finalidade e a omissão na execução orçamentária, solicitando a adoção de medidas cabíveis contra o prefeito. Até o momento, a gestão Braide não se manifestou publicamente sobre as acusações.
A denúncia ocorre em um momento delicado para a administração municipal, que também é alvo de outras investigações, como a relacionada a um contrato de R$ 425 milhões para obras de asfaltamento na capital.
Com a nova representação, aumenta a pressão sobre Eduardo Braide, que busca manter a governabilidade em meio a questionamentos sobre transparência e responsabilidade fiscal.
