A Procuradoria‑Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido formal de condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) por corrupção passiva e participação em organização criminosa. A petição faz parte das alegações finais apresentadas no processo que tramita na 1ª Turma da Corte.
Segundo a PGR, a investigação identificou que os parlamentares teriam solicitado propina no valor de R$ 1,66 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), como contrapartida pela liberação de emendas parlamentares da ordem de R$ 6,67 milhões destinadas à área da saúde.
O órgão aponta que o grupo funcionava “de forma estruturada e hierarquizada”, sob a liderança de Josimar Maranhãozinho, e que houve indicação e controle das emendas pelos deputados, com cobrança reiterada de vantagem indevida. Em um dos episódios, o prefeito teria sofrido pressão mesmo após o repasse dos recursos federais.
No documento enviado ao STF, a PGR afirma que há “provas documentais e testemunhais” que comprovam a solicitação de vantagens indevidas e atuação consciente e voluntária dos acusados.
No caso de Bosco Costa, a acusação inclui uso de familiares para movimentar valores advindos das emendas e a participação de intermediários — entre eles, um agiota apelidado de “Pacovan”, já falecido. Segundo a PGR, chegou-se à exigência de devolução de 25% dos valores destinados à saúde.
Além disso, a PGR requer, em caso de condenação, a perda dos mandatos dos parlamentares bem como a fixação de indenização mínima por danos morais coletivos.
A denúncia foi acolhida pela 1ª Turma do STF em março deste ano, dando origem à ação penal que está em fase de instrução — com oitiva de testemunhas e interrogatório dos réus. Após essa etapa, o colegiado decidirá sobre a condenação ou absolvição.
Os réus poderão apresentar defesa final antes do julgamento de mérito. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A ação da PGR destaca a preocupação com a destinação de recursos públicos federais, especialmente na área da saúde, e o possível desvio mediante mecanismo de emendas parlamentares. Caso seja confirmada a condenação, além das consequências penais, os mandatos poderão ser cassados e haverá ressarcimento pelos danos causados à coletividade.
A situação coloca em evidência questões sobre controle de emendas parlamentares, transparência na execução orçamentária e responsabilidades dos agentes públicos e eleitos no âmbito federal e municipal.
