A advogada Daniele Letícia Ferreira e a bacharel em Direito, Andersonia Santos Oliveira, protocolaram nesta terça-feira feira (11), pedidos de afastamento, por quebra de decoro parlamentar, contra os vereadores Osmar Filho (PDT) e Astro de Ogum (PL), respectivamente, presidente e vice-presidente da Casa.
Depois de protocolado, os documentos e os argumentos apresentados devem ser inicialmente analisados pelo departamento jurídico da Câmara e, em seguida, encaminhados à Presidência para as devidas providências.
Os pedidos de investigação e de perda do mandato dos parlamentares são baseados no descumprimento do Decreto Lei nº 201/67, que trata sobre o rito que deve ser adotado no caso de pedido de impeachment contra o prefeito, no caso, Edvaldo de Holanda Júnior (PDT). No entendimento das autoras, ambos contrariaram a ordenação do dispositivo regulamentador da matéria.
Em contato com o blog, Andersonia Oliveira, que é autora do pedido contra Astro, explicou que ao presidir a sessão na segunda-feira (27) e não colocar o pedido para ser apreciado pelos seus pares, o presidente em exercício descumpriu o art. 5º, inc. II do decreto lei.
O mesmo argumento foi utilizado pela advogada Daniele Letícia Ferreira contra o presidente Osmar Filho. Ela também é a autora do segundo pedido de impeachment protocolado pela Câmara contra o prefeito Edvaldo.
“A impressão que temos é que a Câmara de São Luís está fora dos limites territoriais do País, portanto, não se submete as leis vigentes no nosso ordenamento pátrio. Como os dois principais dirigentes do Poder Legislativo podem afrontar a lei sem que nada aconteça?”, questionou a advogada.
“A impressão que temos é que a Câmara de São Luís está fora dos limites territoriais do País, portanto, não se submete as leis vigentes no nosso ordenamento pátrio. Como os dois principais dirigentes do Poder Legislativo podem afrontar a lei sem que nada aconteça?”, questionou a advogada.
Ainda de acordo com a causídica, a Mesa Diretora da Câmara, através do seu presidente, vem adotando atitudes semelhantes desde que foi protocolado o primeiro pedido de impeachment, ou seja, desobedecendo ao rito estabelecido em lei. “No primeiro, o juízo de admissibilidade foi submetido e rejeitado pelo plenário. Já o segundo, em uma decisão meramente política e ilegal, o que ensejou Mandado de Segurança contra a decisão, foi rejeitado monocraticamente pela Mesa Diretora, enquanto o terceiro, protocolado há mais de 10 dias, ainda aguarda decisão. Esse comportamento é uma afronta à legislação”, lamentou a advogada.
Um dos integrantes do grupo de advogados, o professor Pedro Michel Serejo, autor da ação popular que questiona a aprovação do Projeto de Lei 0055/2019 e do primeiro pedido de impeachment contra Edvaldo, não descarta a possibilidade de entrar na justiça para pedir o afastamento do presidente Osmar Filho por suspeição por imparcialidade na condução da analise do processo de apuração.
“Mesmo com formação jurídica, visivelmente estamos percebendo uma série de manobras do presidente Osmar Filho e todos os membros da Mesa Diretora, com o simples proposito de beneficiar o prefeito Edivaldo. Tais comportamentos ensejam nos descumprimentos dos preceitos legais. Aqui as decisões estão sendo politicas e não jurídicas”, concluiu.
