Há três meses, o Maranhão começou a receber a verba oriunda de linha de crédito do Governo Federal para o pagamento de precatórios no estado. São R$ 623 milhões divididos em parcelas mensais que durarão até 2024.
Deveria ser um empréstimo, mas acabou sendo repasses diretos da União para o Maranhão.
O Governo Bolsonaro começou a fazer o repasse após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a União deveria abrir linha de crédito ao governo maranhense para pagar precatórios, que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Já foram repassados três parcelas de mais de R$ 8 milhões. O repasse em parcelas, que não era o que queria o governo de Flávio Dino (PCdoB), foi uma determinação do ministro Marco Aurélio Mello, que baseado em uma lei complementar – que prevê pagamento de precatórios por estados e municípios até 2024 – dividiu em 72 parcelas o “empréstimo” que o estado precisava.
Além dessa verba, a gestão estadual vem fazendo pagamentos de precatórios com o dinheiro do tesouro, conforme prevê a lei também.
A novela dos precatórios no Maranhão tem tudo para seguir um curso normal e chegar ao fim. Bom para os credores – entre os quais empresários em situação delicada pela falta desse pagamento -, que por anos aguardaram o desfecho da situação.
Estado Maior
