O empresário Antônio Calixto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (2) após revelar em redes sociais graves acusações contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSB). Calixto afirma que foi extorquido e denunciou possíveis irregularidades na administração municipal ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
As declarações de Calixto levaram o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), a solicitar que ele seja convocado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais para prestar esclarecimentos sobre as acusações de corrupção na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
Em sua nota, Calixto afirma não ter nada a contribuir com a CPI, pois já encaminhou todas as denúncias necessárias às autoridades competentes, incluindo o MP-MA e o TCE-MA. Além disso, ele informou que existe um mandado de segurança em tramitação na Justiça relacionado ao caso.
O advogado Alex Borralho, que representa a Construmaster, adiantou que Calixto deve emitir uma nota pessoal com mais esclarecimentos sobre as acusações feitas nas redes sociais.
A Prefeitura de São Luís, por meio de sua assessoria de comunicação, foi procurada para comentar as declarações de Calixto, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
Segue a íntegra do comunicado oficial da Construmaster:
Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 12.463.759/0001-90, com sede na Rua da Amizade, casa 06, quadra 04, Jardim Eldorado, São Luís-MA, CEP: 65067-170, vem, através da presente, EMITIR NOTA PÚBLICA, da seguinte forma:
A empresa tomou conhecimento que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís-MA mencionou nosso sócio como alguém que poderia contribuir para esclarecimentos sobre irregularidades (ilegalidades) na Administração Pública Municipal.
Tais fatos merecem esclarecimentos:
a) A empresa participou da licitação Concorrência nº 001/2023/CPL/PMSL (Proc. Adm. 060-1858/2022-SEMOSP), na qual saiu vencedora;
b) Na fase final do certame, a administração pública resolveu revogar a licitação e contratar diretamente outra empresa, por valor mais elevado;
c) Entendendo que tal decisão administrativa causaria dano ao erário, a empresa noticiou os fatos ao Ministério Público Estadual, notícia de fato nº 025453-500/2023;
d) Da mesma forma, levou os fatos ao Tribunal de Contas do Estado, processo nº 2894/2023;
e) Ainda, buscou o Poder Judiciário através da impetração de Mandado de Segurança, nº 0856783-20.2023.8.10.0001.
Com isso, tudo que a empresa e seu sócio poderiam contribuir com a CPI, assim como com o jornalismo investigativo, estão presentes nos processos (administrativos e judiciais) acima epigrafados, sendo todos públicos, inclusive a Concorrência Pública da SEMOSP.
