A Câmara Municipal de São Luís será submetida a uma nova rodada de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O órgão determinou auditoria e inspeção com duração de 30 dias para verificar pendências relacionadas à administração da Casa Legislativa.
A decisão ocorre em meio a um passivo previdenciário informado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que chega a R$ 9.779.911,38, segundo dados atualizados em agosto de 2026.
Do valor total, aproximadamente R$ 8 milhões correspondem a contribuições patronais não recolhidas. Outros R$ 1,2 milhão são relacionados a parcelamentos previdenciários que deixaram de ser quitados.
Também chama atenção o montante de R$ 551.826,43 que teria sido descontado diretamente dos salários dos servidores da Câmara entre março e julho deste ano, mas que, segundo o IPAM, não foi repassado ao sistema previdenciário.
A auditoria foi determinada pela Portaria nº 720, assinada pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares Silva. A equipe será composta por pelo menos três auditores estaduais.
Os trabalhos deverão seguir critérios já definidos em dois processos que tramitam no Tribunal de Contas e que tratam justamente de questões relacionadas ao recolhimento das contribuições previdenciárias.
O IPAM também solicitou ao TCE-MA a apuração das circunstâncias relacionadas aos valores descontados dos servidores e eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos, além da adoção de medidas para evitar o surgimento de novos débitos.
A fiscalização deverá ocorrer durante 30 dias e poderá trazer novos elementos sobre a situação financeira e previdenciária da Câmara Municipal de São Luís.
