Na décima edição do Podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a votação da Reforma da Previdência no Senado Federal e também repercutiu temas e eventos que movimentaram o Parlamento Estadual nos últimos dias, entre eles, a homenagem ao cantor Zeca Baleiro; o projeto de lei de sua autoria que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663 que dispõe sobre Gratificação de Complementação de Jornada Operacional, dando nova redação visando beneficiar os policiais e promover mais segurança nos municípios maranhenses. Também deu destaque à celebração dos 30 anos da Constituição Estadual que será comemorada em sessão solene na Casa, no próximo dia 17.
Sobre a PEC da Previdência, aprovada em primeiro turno pelo Senado, Othelino Neto lamentou a manutenção de itens que, segundo ele, são prejudiciais aos brasileiros. “Se o redutor da previdência for aprovado também em segundo turno vai fazer com que muitos pensionistas recebam menos que um salário mínimo e como sobreviver desta forma?”, questionou.
Othelino fez questão de registrar os votos dos senadores do Maranhão, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), contrários ao texto aprovado. “Eles votaram respeitando o eleitor e a favor dos destaques que retirariam esses itens que prejudicam a população”, relatou o parlamentar.
Projetos aprovados
Outro assunto em destaque nesta edição do podcast foi o Projeto de Lei 480/19, de sua autoria, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa, acrescentando dispositivo à Lei nº 9.663, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das polícias Civil e Militar, a ser paga aos policiais civis, militares e bombeiros. O dispositivo acrescentado pelo parlamentar modifica o artigo 7º desta lei, instituindo que o Poder Executivo poderá agora firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de celebrar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividades operacionais, podendo, para tanto, utilizar policiais militares, civis e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho. O projeto foi à sanção governamental.
“O objetivo é reforçar a segurança pública nos municípios. Os policiais já estão distribuídos no estado todo, mas, caso os prefeitos queiram aumentar o efetivo, em horários específicos ou finais de semana, eles terão esse instrumento legal. Isso faz com que a população, mesmo nos municípios mais distantes, se sinta mais segura”, explicou.
Em relação à contestação de guardas municipais, Othelino Neto afirmou que é preciso compreender o sentido do projeto. “O policial militar não vai substituir o guarda. O que o projeto de lei vai permitir é que os policiais sejam direcionados de acordo com a demanda do município, sem tirar a missão ou função do guarda municipal”, esclareceu.
Othelino repercutiu ainda a homenagem ao cantor Zeca Baleiro, que recebeu as medalhas “Manuel Beckman” e “João do Vale”, propostas por ele e pela deputada Daniella Tema (DEM), respectivamente.
Falou também sobre a entrega de ambulâncias para municípios maranhenses, uma delas para Tasso Fragoso, onde possui base eleitoral. Também ressaltou em seu podcast a importância do projeto de lei da deputada Thaiza Hortegal (PP), que obriga as embarcações a terem kits de primeiros socorros nas embarcações.
E finalizou destacando o aniversário de 30 anos da Constituição Estadual, comemorado no dia 5 de outubro, data que será celebrada pela Assembleia Legislativa no próximo dia 17, às 11h, em sessão solene das Casa. “Homenagear a Constituição é sempre importante, porque é um horizonte que temos que seguir. E nesse momento de crises em que passa o país é fundamental que todos nós homenageemos a Constituição dos nossos estados, sempre olhando com muita fidelidade para a Constituição Federal”, avaliou Othelino, acrescentando ainda que no ato solene os deputados maranhenses constituintes à época serão homenageados.
