Câmara dos Deputados
Proposta torna crime a não comunicação, por CACs, de furto, roubo ou extravio de arma de fogo
O Projeto de Lei 2680/22 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir no crime de omissão de cautela a não...
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Projeto proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando na TV aberta
O Projeto de Lei 3005/22 proíbe a veiculação de imagens de pessoas fumando (derivados de tabaco ou outros) por emissoras...
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Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano
A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos...
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Proposta contém acordo sobre vistos entre Brasil e Arábia Saudita
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 463/22 aprova acordo sobre vistos entre Brasil e Arábia Saudita, assinado em 2019. Segundo o...
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MP transfere Coaf de volta para o Ministério da Fazenda
Foi editada nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória 1158/23, que determina a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras...
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Painel de Athos Bulcão danificado durante invasão da Câmara é desmontado para restauração
A obra Muro Escultórico, de Athos Bulcão, danificada durante a invasão da Câmara dos Deputados por radicais defensores de um...
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Móveis projetados por Oscar e Anna Niemeyer foram salvos da destruição
Pelo menos 15 móveis projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer e sua filha Anna Maria Niemeyer, que foi arquiteta, designer e...
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Projeto susta resolução do TSE de combate à desinformação
O Projeto de Decreto Legislativo 368/22 susta os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do enfrentamento...
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Projeto define regras para abordagem e acolhimento de crianças em situação de rua
O Projeto de Lei 2667/22 estabelece diversas regras para a abordagem pela assistência social e o acolhimento de crianças e...
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Projeto cria categoria de motorista autônomo para transporte de animais vivos
O Projeto de Lei 2820/22, do deputado Zé Vitor (PL-MG), cria uma nova categoria de transportador, o Motorista Profissional Autônomo...
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