A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta quinta-feira, 21, uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública. A homenagem ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e foi conduzida pelo vereador Raimundo Penha (PDT) autor da proposição que deu origem à solenidade.
O parlamentar informou que a sessão solene em homenagem à Advocacia Pública foi sugestão dos procuradores da Casa Legislativa. A mesa da sessão solene foi composta pela procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Maranhão, Marla Nogueira Calvet; a procuradora-chefe da Procuradoria da União no Maranhão, Cacilda Rodrigues dos Santos; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha; a procuradora-geral adjunta do município de São Luís, Viviane Gomes; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva; o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-MA, Rafael Kriek; e pela procuradora-geral da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques.
Na abertura da sessão, Raimundo Penha enalteceu o trabalho e a dedicação dos advogados que atuam no setor público. Para ele a data é memorável e muito especial, pois ele também é advogado. O parlamentar também ressaltou que os advogados estão bastante presentes no serviço público e participam de várias etapas dos trabalhos que são desenvolvidos pela União, Estado e Municípios.
“Nós não aprovamos um projeto de lei, mesmo eu sendo advogado, sem passar pela nossa Procuradoria Geral, ele passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que lá tem técnicos, advogados, que assessoram os vereadores. A Prefeitura para comprar um medicamento para o Hospital Socorrão, que pode salvar vidas, ela passa por um advogado, para construir um viaduto, para reformar uma praça, tem as mãos também ali de um colega advogado. Então, é realmente um momento de homenagear, é um momento de refletir e da gente buscar fazer a devida valorização. É uma profissão que está presente em todos os dias na vida do cidadão, ela ajuda a mudar a nossa cidade, ela ajuda a melhorar o Estado, ela ajuda a melhorar a União e nem um dos Poderes hoje consegue fazer algo se não tiver a presença dos colegas advogados”, ressaltou.
A procuradora-geral da Câmara Municipal de São Luís, Jéssica Thereza Marques, ocupou a tribuna e enfatizou a importância da Advocacia Pública e dos profissionais da categoria.
“O vereador Raimundo Penha muito nos honrou com a propositura deste requerimento em alusão ao Dia Nacional da Advocacia Pública, um trabalho que até então não era muito reconhecido. O advogado hoje só é procurado quando existe algum problema para ser resolvido e a gente sempre tem que estar disposto e pronto para apresentar a solução. Muitas vezes nós não temos tempo, principalmente na área pública, onde tudo é urgente, onde temos interesses coletivos e que precisam ser resguardados. Minha fala hoje aqui é de agradecimento aos profissionais que dedicam o seu tempo para a área pública, aos profissionais que se propuseram a fazer carreira no setor público”, disse.
Jéssica Tereza Marques também agradeceu ao presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), por valorizar o trabalho da Procuradoria Geral desde quando assumiu a liderança da Casa Legislativa. Ela anunciou também que a presidência autorizou a criação do plano de cargos e carreiras dos procuradores da Câmara, como medida de reconhecimento ao árduo e relevante trabalho que vem sendo desenvolvido.
“O nosso presidente Paulo Victor sempre está valorizando o trabalho da procuradoria. Ele sempre busca a procuradoria antes de tomar qualquer posicionamento, qualquer decisão. Nós sabemos da importância do posicionamento jurídico para as decisões administrativas. Gostaria de informar aos nossos procuradores que já estamos na fase final do plano de cargos. O presidente já autorizou, então nas próximas semanas já deve entrar aqui um Projeto de Resolução para a aprovação. Para quem não sabe, a Câmara fez seu primeiro concurso público para procuradores em 2019 e nós temos a satisfação de ter hoje em nosso quadro dois profissionais de grande relevância e conhecimento, que estão sempre dispostos e prontos para nos ajudar, em todas as ocasiões que precisamos ”, frisou.
O procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, destacou que a tarefa da advocacia pública é árdua, com grandes desafios. “As demandas que envolvem o Estado precisam ser sempre enfrentadas, seja na área tributária, de saúde ou educação, com a oposição de grupos poderosos, fortes e com grande influência na nossa sociedade. A partir da Constituição de 1988, a chamada constituição cidadã, a advocacia teve um papel importante para salvaguardar esses direitos da sociedade. A nossa atividade como advogado público é uma atividade mais do que relevante para assegurar os direitos da sociedade e as políticas públicas”, afirmou.
Durante a sessão solene, Raimundo Penha aproveitou a ocasião para fazer a entrega de uma moção de aplausos a Valdênio Caminha por conta de sua nomeação ao cargo de procurador-geral do Estado do Maranhão. Ele assumiu a função no dia 15 de fevereiro.
O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, também prestigiou o evento e agradeceu as homenagens. “Quero parabenizá-los pelo justo reconhecimento que hoje estamos recebendo pela Câmara de São Luís. A palavra é gratidão, por todo o reconhecimento que hoje é dispensado aos advogados públicos. Parabéns, que venham cada vez mais reconhecimento, mais respeito e mais valorização”, finalizou.
Também participaram da sessão solene e se pronunciaram durante o evento o procurador da Câmara de São Luís, Cícero Paulino; o procurador do município de São Luís, Alex Rahbani; e a procuradora do município de São Luís, Anne Karole.
Origem
O Dia Nacional da Advocacia Pública é comemorado no Brasil anualmente em 07 de março. A comemoração foi instituída pela Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012, sancionada pela então Presidente da República Dilma Rousseff.
Em 7 de março do ano de 1609 foram criados os cargos de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda no Brasil Colônia. A criação dessas funções foram os primeiros registros de atuação da Advocacia Pública em nosso país.
Os profissionais da Advocacia Pública atuam na estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e suas principais funções incluem a postulação judicial e a consultoria, assessoria e direção jurídicas dos entes públicos.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
