A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta terça-feira (1º), o debate público sobre o Projeto de Lei nº 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, apresentada em audiência pública pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), estima uma receita de R$ 6,1 bilhões para a capital maranhense no próximo ano.
A reunião contou com a participação de representantes do Executivo municipal e foi marcada por discussões técnicas sobre metas fiscais, renúncias de receitas e desafios futuros, como o crescente déficit previdenciário.
Planejamento sem o PPA aprovado
A LDO, que precede a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), está sendo discutida antes mesmo da aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, situação considerada atípica. O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seplan, Thiago Martins, destacou que, embora incomum, essa condição não compromete a funcionalidade da proposta.
> “A aprovação do PPA deve ocorrer em agosto. A partir daí, a LDO poderá ser ajustada com base nas diretrizes plurianuais”, explicou o secretário.
A proposta contém 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos, com contribuições de todos os órgãos da administração municipal, sob coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan).
Transparência e participação popular
O presidente da COFPPM, vereador Octávio Soeiro (PSB), ressaltou a importância da audiência pública para garantir transparência no uso dos recursos públicos.
> “Nosso objetivo é dar publicidade ao orçamento e permitir que a sociedade participe das decisões que influenciam diretamente no seu dia a dia”, afirmou.
Soeiro também anunciou que o prazo para apresentação de emendas parlamentares está aberto e que o projeto deverá encerrar o semestre legislativo. A expectativa é de que o relatório final seja votado em plenário nas próximas semanas.
Déficit previdenciário em expansão
Entre os dados que chamaram a atenção durante a apresentação da LDO está o crescimento do déficit atuarial do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). A estimativa é de que o rombo salte dos atuais R$ 27,1 milhões para R$ 111,3 milhões até 2035, e continue a aumentar, podendo quadruplicar até 2045.
Apesar de a Prefeitura ter contratado uma consultoria para avaliar a situação, ainda não foram apresentadas medidas concretas para reverter o problema.
Renúncia fiscal estimada em R$ 115 milhões
A proposta também prevê que o município abrirá mão de cerca de R$ 115 milhões em receitas em 2026, número que pode chegar a R$ 128 milhões em 2028. Segundo o Anexo de Metas Fiscais, a renúncia, apesar de significativa, já está considerada nas estimativas de receita, o que, segundo técnicos do Executivo, não compromete o equilíbrio das contas públicas.
Próximos passos
O debate contou ainda com a presença de Monique Bragança, secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz; Gabriel Telles, superintendente de Planejamento da Semfaz; e Danilo Pereira, secretário adjunto de Desenvolvimento Sustentável da Seplan.
A expectativa da Câmara é de que a votação da LDO ocorra ainda antes do recesso parlamentar, marcando o encerramento do semestre legislativo.
