O programa ‘Café com Notícias’ veiculado na TV Assembleia, nesta sexta-feira (4), recebeu a presidente da Associação dos Registradores Civils de Pessoas Naturais de Maranhão (Arpen/MA), Gabriella Caminha. Entre os temas abordados na entrevista comandada pela jornalista Elda Borges destaque para o processo de alteração do registro civil de pessoas trans, que passou a ser mais simplificado desde 2018, tornando possível alterar nome e/ou gênero.
Segundo Gabriella Caminha, após essas modificações, os cartórios maranhenses já contabilizam 171 novos registros, sendo a maioria feitos em São Luís.
Ela afirmou ainda que o processo para as alterações no registro é feito por meio de um procedimento administrativo no cartório, sem necessidade de um processo judicial, e que a pessoa solicitante deve ter mais de 18 anos ou ser menor emancipado.
“A pessoa solicitante faz um requerimento juntando algumas certidões negativas, comprovantes de residência e outros documentos que são elencados no provimento. E essa alteração pode ser pedida em qualquer Cartório de Registro Civil do estado”, frisou Gabriella.
A presidente da Arpen/MA também explicou que, após a alteração, o cartório comunica a Receita Federal, a Secretaria de Segurança e aos demais órgãos necessários. “A partir daí, a pessoas deve solicitar a alteração em todos os outros documentos pessoais, como CPF, Carteira de Motorista, RG e outros”, disse.
Quanto aos custos para a alteração do registro, as taxas administrativas ficam entre R$ 100 e R$ 400. E aqueles que não possuírem condições financeiras para arcar com os custos podem solicitar a isenção do pagamento.
Fonte: Agência Assembleia
