BRASÍLIA — O Brasil dá um passo importante na proteção dos direitos dos animais com a sanção da lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para a produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a medida nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Aprovada pelo Congresso Nacional no início de julho, a nova legislação foi celebrada por entidades de proteção animal, pesquisadores e ambientalistas como uma vitória ética e científica. Ao sancionar a lei, Lula destacou seu simbolismo: “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país. É uma lei que defende a soberania animal”, afirmou o presidente.
Segundo o texto sancionado, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar ações que garantam a adoção de métodos alternativos de teste, além de promover a fiscalização das informações utilizadas em processos de certificação. A legislação prevê ainda a criação de um plano estratégico para disseminar tecnologias substitutas em todo o território nacional.
A proibição se aplica a novos produtos e ingredientes. Já os que foram desenvolvidos antes da entrada em vigor da lei poderão continuar a ser comercializados normalmente.
Para a ministra Marina Silva, a sanção representa mais do que uma mudança legislativa: é um indicativo de amadurecimento civilizatório. “Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, destacou.
Com a medida, o Brasil se junta a um grupo seleto de países que já adotaram políticas semelhantes, reforçando o compromisso com práticas sustentáveis, responsáveis e éticas no setor industrial.
A lei ainda deverá ser regulamentada com base em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outros órgãos envolvidos no controle de qualidade e segurança de produtos no Brasil.
Avanço legislativo
A aprovação da norma marca um avanço em debates que já vinham sendo travados há décadas entre ativistas, cientistas e representantes da indústria. Países da União Europeia, por exemplo, baniram testes em animais para cosméticos desde 2013, estimulando o desenvolvimento de alternativas mais eficazes e menos cruéis.
Com a nova legislação, o governo brasileiro reforça seu papel na construção de políticas públicas que conciliam inovação, ética científica e respeito à vida.
