Foi protocolado ainda pouco, na Câmara Municipal de São Luís, o terceiro pedido de impeachment, contra o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior(PDT). Desta vez, o documento foi assinado pelo advogado Marcone Teixeira Mendes Júnior. No pedido, o prefeito está sendo acusado de “infrações político-administrativas”.
O autor pleiteia que a conduta do prefeito seja apurada pelo Poder Legislativo, em razão da negligência e omissão do prefeito, com previsibilidade no art. 4º. Inc. VIII do decreto lei 201/1967. Este é o terceiro pedido formulado contra o gestor. Veja aqui a peça na integra.
Na primeira denúncia, formalizada pelo advogado Pedro Michel da Silva Serejo, no último dia 13, o pedetista foi acusado de assinar um Termo de Reconhecimento de Dívida sem autorização legislativa. O pedido chegou a ser votado pelos vereadores, que rejeitaram sua admissibilidade.
O segundo, que ainda não foi analisado pela Câmara, é da advogada Daniele Leticia Ferreira. Ela alega que a empresa SLEA-SPE assinou o contrato de PPP, mesmo o certame tendo sido vencido pela Vital Engenharia. Além disso, apontou que a SLEA está sendo uma subsidiária integral, dotada de personalidade jurídica distinta da matriz, responsável pela prestação do serviço, na sua integralidade, contrariando a legislação vigente. Em função disso, a advogada afirmou que o prefeito agiu com omissão e negligencia com o bem coletivo e o interesse do município ao manter o contrato com as irregularidades destacadas.
