Por causa do elevado valor, prefeitura admitiu que não teve dinheiro para pagar serviço
SÃO LUÍS-MA: A assinatura do contrato bilionário para a coleta de lixo e limpeza urbana foi um assunto que em São Luís sempre esteve cercado de grande disputa e muita desconfiança. No entanto, no mês de março deste ano, a série “Reciclagem” começou a fazer uma “varredura” no contrato que, desde 2012, esconde problemas e suposta fraude.
A partir da série, muitas ilicitudes apareceram e surgiram também suspeitas de que muito dinheiro público estaria sendo enterrado no lixo. As reportagens foram sendo divulgadas, revelando um esquema milionário de desvio de recursos. Hoje, no 17º episódio da série vamos revelar que a “sujeira” escondida por anos nos porões do Palácio de La Ravardière fez com que a coleta de lixo tivesse custo mensal superior a R$ 9 milhões em 2016.
Depois de usar a Procuradoria Geral do Município – PGM para defender interesses da ‘máfia do lixo’ na justiça, a própria a prefeitura admitiu a impossibilidade de pagar o serviço, em função do elevado valor do contrato que aumenta a cada aditivo efetivado.
A constatação foi feita com base numa planilha financeira obtida com exclusividade pela reportagem. No documento consta o custo mensal das atividades de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares realizados em novembro de 2016 na capital maranhense. Nesse mês, a empresa São Luís Engenharia Ambiental – SLEA apresentou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), duas faturas solicitando o pagamento pelos serviços realizados: 054 A e 054 B, com valores que somam mais de R$ 4 milhões. Juntas, as duas faturas totalizam mais de R$ 9 milhões.
Naquele mês, técnicos da Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COAFI, da Semosp admitiram que o Município não tinha disponibilidade de caixa para honrar o pagamento dos serviços prestados pela SLEA. O documento foi assinado pelo coordenador do órgão, Rogério Cesar Campos. NA época, para quitar a divida, eram necessários cerca de R$ 9,5 milhões.
“Informamos a V. Sª que em virtude da grande dificuldade financeira enfrentada pelo Município de São Luís e pela demora por parte da Seplam – Secretaria Municipal de Planejamento em reforçar a dotação orçamentária da presente despesa optamos pelo empenho parcial da mesma”, afirmou o setor técnico.
O documento destaca ainda que por falta de dotação orçamentária para cobrir a presente despesa em sua totalidade e, em função da essencialidade da prestação do serviço de coleta de lixo, era necessário à realização do empenho parcial.
“Ademais em que tese à disposição do art. 60 da Lei nº 4.320/64, o município de São Luís não tem dotação orçamentária para cobrir a presente despesa em sua totalidade, assim tendo em vista a essencialidade da prestação do serviço, realizou-se o empenho parcial, em anexo cópia dos documentos enviados a Seplan para atender a referida demanda”, completou o documento.
São Luís é um dos poucos municípios maranhenses que obrigatoriamente conseguiu dar um destino ecologicamente correto para o lixo domiciliar, acabando de vez com os lixões a céu aberto. No entanto, desde o momento em que o lixo passou a ser transportado diariamente em caminhões para o aterro sanitário de Rosário, o serviço passou a gerar uma despesa maior para os cofres públicos. A produção de lixo domiciliar na capital é estimada em cerca de 20 toneladas, mas o cidadão paga também a coleta dos grandes geradores, conforme já mostramos em matérias anteriores.
