O deputado federal licenciado e pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr (PCdoB), reuniu mais de 150 pessoas no evento Diálogos Jurídicos, nesta quarta-feira (3), com o intuito de debater ideias, ouvir sugestões e apresentar propostas de seu plano de governo para a prefeitura de São Luís, especialmente para a classe jurídica.
Advogado e mestre em direito constitucional, Rubens conhece bem o assunto e é o mais preparado para apresentar avanços requeridos há anos pelos profissionais da área.
Entre várias propostas, o pré-candidato ao executivo municipal firmou compromisso em pagar precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) no mesmo ano da decisão judicial, beneficiando advogados e clientes.
Ele também falou sobre o amplo acesso aos processos administrativos e implantação da forma eletrônica – modernizando e dando mais celeridade aos processos públicos, além de garantir mais efetividade a legislação processual e princípios constitucionais, como contraditório e ampla defesa.
Além disso, Rubens acatou sugestão da classe sobre a instituição de progressividade tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Na seara administrativa pública, haverá atendimento prioritário a advogados e os cargos de assessorias jurídicas dos órgãos municipais serão exercidos privativamente por profissionais inscritos na OAB e terão inclusão de mulheres e negros.
Sabido da escassez de informações e dificuldade da atuação dos juristas, Rubens também garantiu a ampla disponibilização das legislações municipais nos sites dos órgãos públicos, dando maior segurança jurídica aos profissionais, investidores e população em geral.
Além das propostas, o pré-candidato pediu que os profissionais o ajudem em dois pontos: combate às fake news – notícias falsas que visam macular a imagem e espalhar mentiras dos adversários, além da fiscalização contra o abuso de poder político e econômico na busca por votos, garantindo uma eleição limpa e respeito cristalino à vontade popular.
