Faltando poucos dias para o encerramento dos trabalhos legislativos de 2024, o vereador Álvaro Pires (PSB), alerta que a Câmara Municipal de São Luís se vê mais uma vez sem diálogo e articulação necessária por parte do Poder Executivo, para avançar na aprovação da LOA 2025. O prefeito Eduardo Braide (PSD), pregou novamente uma peça fictícia para esta Casa Legislativa, um Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) com previsão de R$ 5.498.365.051,48 (Cinco Bilhões, Quatrocentos e Noventa e Oito Milhões), para o exercício financeiro de 2025, contudo, se observarmos nos balanços no relatório de execução fiscal, este ano de 2024, que ainda não acabou, a gestão já arrecadou basicamente este mesmo valor – é o terceiro ano consecutivo de subestimação de orçamento, aponta o vereador Álvaro Pires.
Álvaro Pires alerta que a falta de compromisso da atual gestão com o exercício financeiro é surreal e que teme e lamenta, que a Capital do Maranhão vá para o segundo ano consecutivo sem debate e sem orçamento aprovado como prevê a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município – é lamentável .
O vereador faz um alerta que recentemente, para manter o diálogo e harmonia entre os Poderes, a Câmara aprovou um projeto às pressas, claramente passível de inconstitucionalidade, na qual aumentou apenas o subsídio da Vice-prefeita, dos secretários e secretários adjuntos , deixando de fora os salários dos Controladores, Procuradores e do próprio prefeito municipal. Álvaro Pires firmou ainda que a não aprovação do orçamento até o final deste ano, inviabilizará o desembolso das secretarias, uma vez que o Poder Executivo, só poderá utilizar, até a não aprovação do orçamento, 1/12 avos, do orçamento deste ano (2024), que foi aprovado em R$ 4,7 Bilhões.
Deste modo, mais uma vez pela falta de debate e diálogo, São Luís poderá sofrer graves consequências, tais como, ocorreu no ano passado, em que o orçamento não foi aprovado, e o prefeito Eduardo Braide cometeu grave crime de responsabilidade ao não executar o Orçamento dentro do período fiscal, deixando inclusive, emendas parlamentares impositivas em RAP.
“Mais uma vez a história se repete, a atual gestão inventa uma peça fictícia de orçamento, subestima receitas, não cumpre com a execução fiscal prevista em Lei, rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal, faz uma maquiagem no orçamento e os órgãos de controle não fazem nada – só quem perde é quem precisa dos serviços de saúde e dos demais serviços públicos do município”, finalizou vereador Álvaro Pires.
