Em uma decisão que vem repercutindo amplamente em São Luís, a Câmara Municipal, após ouvir diversos sindicatos, associações e representantes dos professores, aprovou na sessão ordinária do último dia 23 a proposta que estabelece os critérios de rateio aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, relacionados aos créditos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF).
Contudo, a decisão não teve um bom desfecho para os educadores. O Projeto de Lei, juntamente com suas emendas, foi vetado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). Um grande retrocesso que prejudica milhares de profissionais do magistério na capital.
Vale ressaltar que a demanda pelo rateio dos créditos recorrentes do FUNDEF não é recente. A luta para garantir esses recursos aos educadores data de anos, sendo que a gestão de Tadeu Palácio já havia dado entrada no processo contra a União.
A polêmica em torno do veto se intensifica ao se analisar a postura da atual gestão de Eduardo Braide. Muitos acusam o prefeito de não ser transparente em relação aos valores financeiros recebidos e atualizados do precatório do FUNDEF, especialmente considerando a correção de juros e mora.
A secretária municipal de educação, Carolina Salgado, encaminhou o Projeto de Lei que, segundo críticos, possui diversos vícios e erros. Dentre as falhas apontadas, destaca-se a ausência de valores detalhados, falta de uma planilha de custos e a não inclusão de uma lista de beneficiados. Além disso, mesmo com diversas jurisprudências e literatura assegurando que verba indenizatória não sofre incidência de Imposto de Renda, o projeto trouxe a previsão de cobrança deste imposto.
A gestão do prefeito Braide tem sido criticada por sua postura fechada. Há relatos de que ele se recusa a dialogar com sindicatos, não busca a opinião dos professores e não apresenta um plano claro para a aplicação dos recursos. Além disso, não houve iniciativa de se criar uma Comissão de fiscalização para os pagamentos dos recursos dos precatórios.
A situação deixa muitos educadores em alerta e reforça a necessidade de transparência e diálogo entre a gestão municipal e os profissionais da educação. Afinal, a formação de nossas crianças e jovens depende diretamente da valorização e do reconhecimento desses profissionais.
