O plenário da Câmara Municipal de São Luís apreciou, em sessão extraordinária nesta manhã (14), 9 vetos do Executivo municipal a projetos de Lei de iniciativas parlamentares. Do total, foram derrubados 7 vetos e mantidos 2 pela Casa Legislativa.
Com a realização da votação, a pauta da Câmara de São Luís fica destrancada e os trabalhos passam a ser retomados de forma ordinária. Por conta disto, no final da sessão que teve a pauta exclusivamente destinada à análise dos vetos, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), leu a Ordem do Dia dessa quarta, 15, e convocou os parlamentares para participação na sessão ordinária de amanhã.
Confira abaixo quais vetos foram derrubados e quais foram mantidos pelo plenário da Casa nesta manhã:
Veto 01/22, acompanhado da Mensagem 03/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 87/2021, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO DERRUBADO.
Veto 02/22, acompanhado da Mensagem 05/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 188/2021, que dispõe sobre instituir a campanha check up geral nas mulheres, no âmbito da capital. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO MANTIDO.
Veto 03/22, acompanhado da Mensagem 07/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei 138/2021, que dispõe sobre o controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís e dá outras providências. Iniciativa da vereadora Karla Sarney. VETO DERRUBADO.
Veto 04/22, acompanhado da Mensagem 04/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei nº 070/2021, que modifica o artigo 5º da Lei Municipal 6.864 de 23/12/2020, e dá outras providências. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO MANTIDO.
Veto 05/22, acompanhado da Mensagem 01/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 075/2021, que autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO DERRUBADO.
Veto 06/22, acompanhado da Mensagem 02/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 293/2021, que dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia.
Iniciativa de Sônia Sousa. VETO DERRUBADO.
Veto 07/22, acompanhado da Mensagem 06/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 355/2021, que institui a Bolsa Alimentação para estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO DERRUBADO.
Veto 08/22, acompanhado da Mensagem 09/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 240/2021, que institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais – Libra e Língua Espanhola. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO DERRUBADO.
Veto 09/22, acompanhado da Mensagem 08/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 88/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. Iniciativa da vereadora Karla Sarney. VETO DERRUBADO.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
