Ao sustentar a tese de que o secretário Carlos Lula abusou do poder político quando arregimentou servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para participar de um ato de campanha do governador Flávio Dino (saiba mais), a coligação “Maranhão Quer Mais”, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), usou uma tese defendida em livro pelo próprio auxiliar governamental.
O caso será formalmente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) nesta terá-feira (25).
Na publicação “Direito Eleitoral”, que pode ser encontrada em livrarias de São Luís, Lula pontua, na página 767, que […] o ordenamento busca […] proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e mfundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Na mesma página, cita o professor alagoano Adriano Soares: “abuso de poder político é o uso indevido de cargo ou função pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Sua gravidade consiste na utilização do múnus público para influenciar o eleitorado, com desvio de finalidade”.
“Mais adiante, assevera: ‘abuso de poder político, portanto, deve ser visto como a atividade improba do administrador, com a finalidade de influenciar no pleito eleitoral de modo ilícito, desequilibrando a disputa’”, escreveu o secretário, para concluir que um ato cometido com abuso de poder “deixará de ser lícito”.
“Um ato deixará de ser lícito para adentrar na esfera da ilicitude quando da sua prática haja ferimento dos princípios que regem a administração pública, notadamente a moralidade, a publicidade, a legalidade, a impessoalidade e a eficiência. Evidenciando-se o desvio de finalidade do ato, que deixa de atender à população para favorecer candidato, partido ou agremiação, explicitada está a nota de abuso de poder político ou de autoridade, como denomina lei. Ressalte-se que aqui, tal como no abuso de poder econômico, faz-se necessária a potencialidade do ato de influenciar o resultado das eleições”, completa.
Para a coligação emedebista, trata-se de incoerência de Carlos Lula. “Nota-se que a postura do secretário de saúde é de total incoerência. Fazendo uso de ditado popular, o conhecido: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ressalta.
Baixe aqui a íntegra da ação.
Servidores atenderam “chamado”
Na notícia de fato a ser encaminhada à PRE-MA, a coligação “Maranhão Quer Mais”, anexou diversas fotos de funcionários da SES, para comprovar que a “convocação” feita pelo secretário – num grupo de Whatsapp denominado “Saúde com Flávio Dino 65” – foi efetivamente atendida.
“As postagens acima colacionadas – a título exemplificativo – demonstram a presença de servidores público da secretária de estado da saúda e da EMSERH. E, pelo visto, a ordem do secretário de estado da saúde, o Sr. Carlos Lula foi integralmente acatada: levou-se marido, filhos, vizinhos só ficou faltando o periquito e o papagaio que, até o presente momento, não foram localizados”, diz a notícia de fato protocolada na segunda-feira.
Ainda segundo a coligação da ex-governadora Roseana, trata-se, no caso, de abuso de poder porque “dúvidas não há de que o Sr. Carlos Lula tem o total domínio e controle da situação funcional dos servidores que intimou a comparecer ao evento político”.
“O caso em epígrafe demonstra flagrante abuso da máquina administrativa e consequente configuração de abuso de poder político, bem como prática de conduta vedada. O secretário de estado da Saúde, de forma descarada, faz o uso de bens e serviços públicos para fins favorecer o Candidato a governador Flávio Dino”, destaca a peça.
Por Gilberto Léda
