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Ao sustentar a tese de que o secretário Carlos Lula abusou do poder político quando arregimentou servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para participar de um ato de campanha do governador Flávio Dino (saiba mais), a coligação “Maranhão Quer Mais”, da ex-governadora Roseana Sarney (MDB), usou uma tese defendida em livro pelo próprio auxiliar governamental.
O caso será formalmente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) nesta terá-feira (25).
Na publicação “Direito Eleitoral”, que pode ser encontrada em livrarias de São Luís, Lula pontua, na página 767, que […] o ordenamento busca […] proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e mfundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Na mesma página, cita o professor alagoano Adriano Soares: “abuso de poder político é o uso indevido de cargo ou função pública, com a finalidade de obter votos para determinado candidato. Sua gravidade consiste na utilização do múnus público para influenciar o eleitorado, com desvio de finalidade”.
“Mais adiante, assevera: ‘abuso de poder político, portanto, deve ser visto como a atividade improba do administrador, com a finalidade de influenciar no pleito eleitoral de modo ilícito, desequilibrando a disputa’”, escreveu o secretário, para concluir que um ato cometido com abuso de poder “deixará de ser lícito”.
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“Um ato deixará de ser lícito para adentrar na esfera da ilicitude quando da sua prática haja ferimento dos princípios que regem a administração pública, notadamente a moralidade, a publicidade, a legalidade, a impessoalidade e a eficiência. Evidenciando-se o desvio de finalidade do ato, que deixa de atender à população para favorecer candidato, partido ou agremiação, explicitada está a nota de abuso de poder político ou de autoridade, como denomina lei. Ressalte-se que aqui, tal como no abuso de poder econômico, faz-se necessária a potencialidade do ato de influenciar o resultado das eleições”, completa.
Para a coligação emedebista, trata-se de incoerência de Carlos Lula. “Nota-se que a postura do secretário de saúde é de total incoerência. Fazendo uso de ditado popular, o conhecido: faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, ressalta.
Baixe aqui a íntegra da ação.
Servidores atenderam “chamado”
Na notícia de fato a ser encaminhada à PRE-MA, a coligação “Maranhão Quer Mais”, anexou diversas fotos de funcionários da SES, para comprovar que a “convocação” feita pelo secretário – num grupo de Whatsapp denominado “Saúde com Flávio Dino 65” – foi efetivamente atendida.
“As postagens acima colacionadas – a título exemplificativo – demonstram a presença de servidores público da secretária de estado da saúda e da EMSERH. E, pelo visto, a ordem do secretário de estado da saúde, o Sr. Carlos Lula foi integralmente acatada: levou-se marido, filhos, vizinhos só ficou faltando o periquito e o papagaio que, até o presente momento, não foram localizados”, diz a notícia de fato protocolada na segunda-feira.
Ainda segundo a coligação da ex-governadora Roseana, trata-se, no caso, de abuso de poder porque “dúvidas não há de que o Sr. Carlos Lula tem o total domínio e controle da situação funcional dos servidores que intimou a comparecer ao evento político”.
“O caso em epígrafe demonstra flagrante abuso da máquina administrativa e consequente configuração de abuso de poder político, bem como prática de conduta vedada. O secretário de estado da Saúde, de forma descarada, faz o uso de bens e serviços públicos para fins favorecer o Candidato a governador Flávio Dino”, destaca a peça.
Por Gilberto Léda