Brasília (DF) – A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão oficialmente reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PcD) em todo o território nacional. A mudança foi instituída pela Lei nº 15.176, de 2025, sancionada nesta quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, e publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União.
A medida assegura a esses pacientes o acesso a uma série de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e outras garantias previstas para pessoas com deficiência.
A fibromialgia é uma síndrome crônica de causa ainda desconhecida, caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga extrema, tonturas, ansiedade, depressão e distúrbios do sono. O reconhecimento da condição como deficiência dependerá de avaliação individualizada feita por uma equipe multiprofissional, que levará em conta o impacto da síndrome na capacidade da pessoa de participar de atividades em igualdade de condições com as demais.
A nova legislação modifica a Lei nº 14.705, de 2023, que já determinava diretrizes para o tratamento de síndromes como fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a nova lei avança ao equiparar os pacientes com fibromialgia aos que têm deficiência, ampliando os direitos dessa população.
A proposta legislativa teve origem no Projeto de Lei 3.010/2019, de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo (MT), e foi aprovada no Senado em 2 de julho deste ano com parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Embora alguns estados e o Distrito Federal já reconhecessem localmente a fibromialgia como condição equiparada à deficiência – o DF aprovou norma nesse sentido em 2024 – a Lei 15.176 uniformiza o tratamento em todo o país, representando uma conquista importante para milhares de brasileiros que convivem com a doença.
Organizações de pacientes e especialistas em saúde pública comemoraram a sanção da nova norma como um marco na luta por reconhecimento, dignidade e inclusão das pessoas com fibromialgia. O desafio, agora, será garantir que a regulamentação da lei e a avaliação clínica sejam realizadas com critérios justos e eficazes, de modo a assegurar o pleno acesso aos direitos garantidos.
