O deputado federal Allan Garcês apresentou o Projeto de Lei 1395/2024, com o objetivo de criar um Programa de Renda Mínima para as trabalhadoras rurais dedicadas à extração artesanal de óleo, castanha e outros produtos do babaçu, conhecidas como Quebradeiras de Coco, no estado do Maranhão.
O projeto visa garantir uma fonte de renda mínima para essas trabalhadoras em regime de economia popular. Além disso, busca proteger a palmeira babaçu no estado, uma vez que é a principal fonte de renda para essas mulheres. A proposição também estabelece a obrigatoriedade da frequência escolar dos filhos das trabalhadoras para a concessão do benefício.
A justificativa do projeto destaca a importância de proteger as trabalhadoras que exercem um trabalho em condições insalubres e ergonômicas prejudiciais à saúde. Estima-se que mais de 300 mil mulheres que vivem nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará dependam do extrativismo do babaçu para sua subsistência.
O financiamento do Programa de Renda Mínima será proveniente de recursos assegurados pelo Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, destinados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O autor do projeto ressalta a importância de garantir um apoio financeiro às Quebradeiras de Coco, que desempenham um papel fundamental na economia e na preservação ambiental da região. O projeto será discutido e votado pelos parlamentares, buscando o apoio necessário para sua aprovação e implementação.
