quinta-feira, foi cancelada, para viabilizar a votação do projeto da regulamentação no Plenário do Senado.
O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), durante a discussão da matéria na comissão. A programação inicial era que o projeto fosse votado tanto na comissão como no Plenário nesta quarta-feira (11), mas a discussão sobre o tema na CCJ se alongou. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), informou que haviam sido apresentadas quase 2 mil emendas ao texto, além das que foram apresentadas durante a reunião desta quarta-feira.
De iniciativa do governo, o projeto cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e Imposto Seletivo, de nível federal. Trava para a carga tributária, mecanismo de cashback e tarifa zero para medicamentos selecionados são alguns dos pontos de destaque do projeto. Se aprovada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
O PLP 68/2024 é o primeiro projeto de lei complementar destinado a regulamentar as mudanças previstas na Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, em 2023.
Outros projetos
A pauta da sessão do Plenário desta quarta também trazia o projeto que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil (PLP 141/2024)e o que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país (PLP 576/2021). Outra matéria que constava da pauta é a que autoriza a criação da Alada, empresa pública brasileira para projetos aeroespaciais (PL 3.819/2024). Esses projetos também serão votados na sessão de quinta-feira.
Fonte: Agência Senado
