BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que cria pensão especial para crianças e adolescentes com pais ou responsáveis mortosem decorrência da pandemia de covid-19. O PL 2.291/2021, do senador Humberto Costa (PT-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o texto, o valor fixado é de R$ 1,5 mil por criança ou adolescente que tenha seus responsáveis mortos em decorrência da covid-19, sendo o fato devidamente atestado por profissional médico competente. Entre os requisitos para o recebimento do valor está a exigência de que a família possua renda bruta mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e que nenhum pai ou responsável esteja filiado a um regime social de previdência.
Humberto afirma que o objetivo do projeto é diminuir os impactos da pandemia, argumentando que os órfãos não contam com necessário apoio do governo.
Para Teresa, o país se encontra em dívida com a população devido ao grande número de mortos e órfãos deixados pela pandemia e ao insuficiente combate à doença. A senadora ressaltou que, em dezembro de 2022, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) estimou em cerca de 40 mil o total de crianças e adolescentes que perderam a mãe para a doença.
Fonte: Agência Senado
