Uma nova legislação sancionada pelo governo federal nesta semana criou mecanismos que poderão permitir a redução de tributos federais sobre combustíveis em momentos de forte pressão no mercado internacional de energia.
A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28). A proposta havia sido aprovada pelo Senado no início do mês, depois de passar pela Câmara dos Deputados.
A legislação está relacionada aos efeitos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia, especialmente diante das consequências do conflito no Oriente Médio.
Pelas novas regras, caso o governo decida reduzir tributos incidentes sobre combustíveis, a renúncia de receita poderá ser compensada por receitas extraordinárias da União obtidas em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Na prática, o mecanismo busca criar uma alternativa para que o governo possa adotar medidas tributárias diante de cenários de aumento dos preços internacionais do petróleo, reduzindo possíveis impactos sobre a economia.
A lei não se limita ao setor de combustíveis. O texto também estabelece condições para benefícios tributários destinados a áreas consideradas estratégicas, como minerais críticos e estratégicos e a indústria de fertilizantes.
Outro ponto incluído na legislação é a previsão de tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
