MPE afirma que candidatura de Dilma é legal

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais confirmou, nesta quinta-feira, 23 de agosto, a legalidade da candidatura de Dilma Rousseff ao Senado. Líder em todas as pesquisas eleitorais já realizadas, ela teve sua candidatura questionada no Tribunal Regional Eleitoral do Estado. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, apesar dos questionamentos, não há qualquer impedimento para que a petista concorra nas eleições de outubro.

Desde que registrou sua candidatura, Dilma virou alvo dos adversários. Sete pedidos de impugnação foram apresentados ao TRE, sob o argumento de que, ao ser retirada da Presidência pelo impeachment, em 2016, ela também deveria perder seus direitos políticos por oito anos. A tese, contudo, foi rechaçada pelo procurador Angelo Giardini de Oliveira. Ele avalia que a decisão do Senado, ao votar pela preservação dos direitos políticos de Dilma, não pode ser revista.

“A nosso ver, a decisão do Senado Federal de realizar o ‘fatiamento’ do julgamento é insuscetível de revisão judicial por esse egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, escreveu Oliveira. Ele embasa o seu parecer citando decisão do ministro do STF Teori Zavascki, que faleceu em janeiro de 2017. Também recorre a um parecer do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ambos respaldam esse entendimento: não há revisão na decisão.

Conforme o rito do impeachment, o Senado é comandado pelo presidente do STF na votação final. Na ocasião, por 61 votos a 20, Dilma Rousseff teve o seu impeachment aprovado. Quanto aos direitos políticos, seriam necessários 54 votos para que ela ficasse impedida para funções públicas por oito anos, mas só 42 senadores se posicionaram desta maneira.

Embora tenha ressalvado sua posição sobre a elegibilidade de Dilma Rousseff, o procurador abriu, como manda a legislação eleitoral, prazo para que Dilma apresente sua defesa nos pedidos de impugnação.