Como era esperado, afinal transparência é algo que passa distante do Governo Flávio Dino, a base governista na Assembleia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira (23), o requerimento do deputado César Pires (PV) pedindo a convocação do presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago.Mesmo diante de sucessivos escândalos e até de uma investigação da Polícia Federal, apenas quatro deputados votaram favoráveis a favor da ida de Ted Lago ao parlamento estadual. Além de Pires, autor do requerimento, Adriano Sarney (PV), Arnaldo Melo (MDB) e Wellington do Curso (PSDB), foram os outros que aprovaram a convocação de Lago.
A proposta de César Pires era esclarecer graves irregularidades constatadas na gestão do Porto do Itaqui pela Polícia Federal, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Advocacia Geral da União (AGU).
“Minha intenção era cumprir a nossa obrigação de fiscalizar os atos do governo, pois quem afirma que há irregularidades na gestão portuária não somos nós da oposição, mas a Polícia Federal, a Antaq e o procurador federal André Marcos Costa Nogueira”, enfatizou César Pires.
Com relação a irregularidades em contratos da Emap, César Pires referiu-se a relatório do delegado federal Diego Melo de Almeida, que constatou indícios de fraude na execução e fiscalização de dragagem no Porto do Itaqui, envolvendo as empresas Jan de Nul, contratada por R$ 63 milhões, e Fotogeo, que teria recebido R$ 1,5 milhão por serviços não realizados.
Outra irregularidade que motivou o pedido de convocação de Ted Lago foi a transferência ilegal de R$ 141 milhões da EMAP para os cofres estaduais, proibida pelo convênio de delegação 016/2000, que cedeu a gestão do Porto do Itaqui à empresa maranhense. Tanto a Antaq quanto a AGU já manifestaram oficialmente que a transação é ilegal e que os recursos devem ser devolvidos à administração portuária, como prevê uma ação popular movida pelo advogado Predo Leonel.“Será que isso não é suficiente para demonstrar os desmandos que estão ocorrendo na gestão portuária? O senhor Ted Lago tem que vir aqui explicar, ou nós não vamos cumprir o nosso papel maior, que é o de fiscalização dos recursos públicos? Cadê a nova política e a transparência do governo estadual? Onde está o erro em pedir esclarecimentos diante dos documentos de tantos órgãos de fiscalização?”, questionou César Pires.
O curioso é que até àqueles que se elegeram prometendo uma nova política, em aproximadamente 100 dias de parlamento, parece já ter mudado de posicionamento e ficam ao lado da absoluta falta de transparência do Governo Flávio Dino.
Enquanto isso, lá em Brasília, o deputado federal Márcio Jerry, presidente do partido do governador Flávio Dino no Maranhão, segue querendo a convocação de ministros à Câmara Federal.
Que coisa…
Por Jorge Aragão
