Um antigo episódio envolvendo a concessão supostamente irregular de decisões judiciais volta a gerar questionamentos sobre a relação entre setores do Judiciário, da advocacia e da administração pública no Maranhão. O caso, apelidado de “Escândalo dos 18 Minutos”, ressurge com novas suspeitas e inquietações sobre os bastidores da gestão da rodoviária de São Luís.
A referência aos “18 minutos” remete ao curto intervalo de tempo entre a distribuição de um processo judicial e a concessão de uma liminar favorável — situação que, segundo fontes ligadas à investigação, revela um possível favorecimento pré-acordado, contrariando os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade judicial e da moralidade administrativa.
O epicentro da controvérsia é um conhecido escritório de advocacia com sede no bairro Calhau, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e do Poder Judiciário. À época, foram autorizadas interceptações telefônicas de advogados, magistrados, desembargadores e servidores públicos. O material colhido, conforme divulgado, indicaria a existência de um esquema de venda de decisões judiciais, especialmente liminares.
Fontes ouvidas sob reserva indicam que o conteúdo das quebras de sigilo e das escutas pode ir além do que já foi divulgado. Um dos elementos que levanta suspeitas é uma liminar considerada “extra petita” (concedida fora dos limites do pedido inicial), proferida na mesma época, pelos mesmos magistrados, em favor da empresa baiana SINART, responsável pela operação da rodoviária da capital.
O advogado que atuou na causa é o mesmo que teria sido flagrado destruindo provas ao lançar seu celular do décimo andar de um prédio durante a operação: Carlos Luna.
A pergunta que circula nos bastidores do meio jurídico e político é direta: a liminar que beneficiou a SINART teria sido concedida “na carona” da decisão envolvendo precatórios, que também está sob investigação?
Ainda mais preocupante é o fato de a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), ligada ao Governo do Estado, manter a SINART na administração da rodoviária, apesar dos indícios de irregularidades e da repercussão negativa.
A MOB, inclusive, é alvo de investigação pelo Ministério Público do Maranhão, que apura supostos atos de improbidade e gestão fraudulenta na condução dos contratos relacionados à rodoviária.
Fontes indicam que a SINART teria exigido a assinatura de contratos retroativos a 2021, com vigência até dezembro de 2025, numa possível tentativa de conferir aparência de legalidade e contornar questionamentos futuros.
Diante das graves denúncias, cresce a pressão sobre o Governador do Estado e o Poder Judiciário maranhense, que são instados a prestar esclarecimentos à sociedade. O clamor por transparência, lisura e responsabilização ganha força, sobretudo em um cenário em que a credibilidade das instituições está em xeque.
Com a palavra, o Governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça. A sociedade aguarda respostas — de preferência, em menos de 18 minutos.
Com informações Blog do Filipe Mota
